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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34360| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Teoria geral dos recursos embargos infringentes |
| Autor(es): | Silva, Daniela Vieira |
| Primeiro Orientador: | Manente, Luciana Nini |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo estudar o instituto jurídico denominado recurso, meio pelo qual a parte sucumbente manifesta ao Estado-Juiz o seu inconformismo com a decisão proferida nos autos do processo. A pesquisa trará o conceito, os princípios que o norteia, origem e como doutrina e jurisprudência vêm o instituto. O trabalho enfrentará em especial uma espécie de recurso, os embargos infringentes, por dois motivos pela crítica que a parte da doutrina faz em sua utilização no meio jurídico e ante a sua repercussão decorrente do caso conhecido por Mensalão e a sua permanecia no sistema |
| Abstract: | The present work aims to study the legal institution called feature means by which the losing party expresses the Judge-state your dissatisfaction with the decision rendered in the case file. The search will bring up the concept, the principles that guided, origin and how doctrine and jurisprudence have the institute. The working face in a kind of special feature, infringing embargoes, for two reasons that the critical part of the doctrine is in its use in the legal environment and compared its repercussions from the event known for its Mensalão and remained in the system |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Silva, Daniela Vieira. Teoria geral dos recursos embargos infringentes. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34360 |
| Data do documento: | 10-Jun-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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