REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorCoronel, Juliana de Lima Martins
dc.contributor.advisor1Simardi, Luis Eduardo Fernandes
dc.date.accessioned2023-07-05T19:33:31Z-
dc.date.available2023-07-05T19:33:31Z-
dc.date.issued2013-09-03
dc.identifier.citationCoronel, Juliana de Lima Martins. Execução provisória das astreintes fixadas em tutela antecipada. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34545-
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva falar sobre a execução provisória das astreintes na tutela antecipada, tratando, em um primeiro momento, das astreintes de forma separada e seu conceito, juntamente com sua natureza jurídica, bem como seu limite, o beneficiário e a possibilidade de alteração da multa após fixação pelo juiz. Traça noções gerais da Execução Provisória, como os princípios que a norteiam, seu procedimento e a recente execução provisória de título extrajudicial. Verifica-se todos os posicionamentos sobre a execução provisória das astreintes na tutela antecipada, tanto os favoráveis como contrários, além do recente informativo 511 do STJpt_BR
dc.description.abstractThe present work intend to discuss the provisional enforcement of penalty payment regarding advance relief, dealing, at first, with penalty payment separately and its concept, jointly with its juridical nature, as well as its limits, the beneficiary and the possibility of alteration of the fine after being set by the judge. It delineates general notions of the Provisional Enforcement, as well as the principles which rules it, its procedures and the recent provisional enforcement of extra juridical titles. It ascertains all the positions about the provisional enforcement of the penalty payment regarding advance relief, both the favorable and the unfavorable, besides the recent newsletter 511 of STJ.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecução provisóriapt_BR
dc.subjectAstreintespt_BR
dc.subjectTutela antecipadapt_BR
dc.subjectProvisional enforcementen_US
dc.subjectPenalty paymenten_US
dc.subjectAdvance reliefen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleExecução provisória das astreintes fixadas em tutela antecipadapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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