REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorPesciallo, Gustavo Adolfo-
dc.contributor.advisor1Minamidani, Pedro Henrique Teruji Jeronimo-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:34:26Z-
dc.date.available2023-07-05T19:34:26Z-
dc.date.issued2016-12-01-
dc.identifier.citationPesciallo, Gustavo Adolfo. O equilíbrio econômico financeiro nos contratos administrativos. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34664-
dc.description.resumoO equilíbrio econômico-financeiro é o tema da presente trabalho, que consistirá no estudo das teorias que autorizam o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a exemplo da teoria da imprevisão, seus pressupostos de aplicabilidade, o âmbito de proteção da equação contratual, bem como os institutos existentes para assegurar o comentado equilíbrio contratual, como reajuste, repactuação, revisão, atualização financeira. A manutenção do equilíbrio econômico do contrato administrativo, o qual deve ser justo e equilibrado, propicia interesse dos particulares na consecução do interesse público, em atenção aos princípios da equidade, boa-fé, vedação ao enriquecimento sem causa, entre outros, com a promoção do desenvolvimento nacional e o pleno atendimento às aspirações do corpo socialpt_BR
dc.description.abstractThe “economic-financial balance” is the subject of the present paper, the present study of the theories that authorize the economic-financial balance of contracts, as an example of the theory of the unpredictability, its elements of applicability, the scope of protection of the contractual equation, as well as the existing institutes to assure the commented contractual balance, as readjustment, repact, revision, financial update. The maintenance of the economic balance of the administrative contract, which must be just and balanced, promotes interest of the particular ones in the achievement of the public interest, in attention to the principles of the equity, good-faith, prohibition to the enrichment without cause, among others, with the promotion of the national development and the full attendance to the aspirations of the social bodyen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Contratualpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrato administrativopt_BR
dc.subjectEquilíbrio econômico-financeiropt_BR
dc.subjectTeoriaspt_BR
dc.subjectInstitutospt_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectFunção econômicapt_BR
dc.subjectDesenvolvimentopt_BR
dc.subjectAdministrative contracten_US
dc.subjectEconomic-financial balanceen_US
dc.subjectTheoriesen_US
dc.subjectInstitutesen_US
dc.subjectSocial functionen_US
dc.subjectEconomic functionen_US
dc.subjectDevelopmenten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleO equilíbrio econômico financeiro nos contratos administrativospt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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