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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34735| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Estabilidade e garantias provisórias de emprego |
| Autor(es): | Nakashima, Lincoln Hidetoshi |
| Primeiro Orientador: | Correa, Rui Cesar Publio Borges |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo o estudo da estabilidade e suas provisórias garantias de emprego, cujos direitos do empregado continuam no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida. Exploramos a história da estabilidade, a denominação, o conceito, sua classificação, os fundamentos, as críticas, as vantagens e desvantagens, o contrato por prazo determinado, os cargos e atividades que não ensejam a estabilidade, a extinção da estabilidade, o ajuizamento da ação depois de decorrido o período de estabilidade, a reintegração e a readmissão, a interrupção e suspensão contratual, o art. 19 do ADCT, a estabilidade assegurada no art. 41 da Constituição de 1988 e, por fim as hipóteses de estabilidade |
| Abstract: | The purpose of this study is to study stability and its provisional guarantees of employment, whose rights of the employee remain in employment, even against the will of the employer, provided there is no objective cause to determine his farewell. We explore the history of stability, the denomination, the concept, its classification, fundamentals, criticisms, advantages and disadvantages, the fixed-term contract, positions and activities that do not lead to stability, extinction of stability, Action after the period of stability, reintegration and readmission, interruption and contractual suspension, art. 19 of the ADCT, the stability assured in art. 41 of the 1988 Constitution and, finally, the possibility of stability |
| Palavras-chave: | Garantia de emprego Princípio da continuidade do contrato de trabalho Despedida arbitrária Job security Principle of continuity of the work contract Arbitrary farewell |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Nakashima, Lincoln Hidetoshi. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34735 |
| Data do documento: | 30-Mar-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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