Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34961| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Procedimento do recurso extraordinário |
| Autor(es): | Gaspari, Mariana Alessandra Magdalena de |
| Primeiro Orientador: | Ramos, Fabiana de Souza |
| Resumo: | A repercussão geral foi introduzida no ordenamento jurídico Brasileiro em 2004 e regulamentada por lei em 2006 o que faz com que o tema escolhido no presente trabalho seja atual do que derivam muitas discussões doutrinarias e jurisprudenciais. A pretensão com a elaboração do presente trabalho foi a de explicar o momento jurídico em que o instituto da repercussão geral entrou em vigor no nosso País, as expectativas sobre sua aplicação, as discussões sobre o seu conceito, sua função, e o novo papel que deverá ser desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal. A discussão toma tamanha proporção em razão do conceito de repercussão ser indeterminado e demandar preenchimento valorativo por parte do Supremo Tribunal Federal podendo concorrer para isso também as partes e terceiros. O recorrente e o terceiro poderão demonstrar a existência da repercussão geral cabendo ao Supremo Tribunal Federal apreciar os argumentos. Isso porque a decisão do Supremo Tribunal Federal, pela via do controle difuso de constitucionalidade, passa pela demonstração da repercussão geral da controvérsia constitucional debatida no recurso extraordinário. Nesses casos, a decisão do Supremo Tribunal Federal se expandirá para além do caso concreto em razão da relevância e transcendência da questão constitucional debatida em sede de recurso extraordinário. A importância do presente tema é tamanha que, uma vez reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a existência de repercussão no caso concreto, todos os demais recursos com idêntica discussão serão sobrestados para, logo após a decisão, serem conhecidos e apreciados no seu mérito ou não conhecidos, automaticamente |
| Abstract: | The overall effect was introduced in the Brazilian legal system in 2004 and regulated by law in 2006 which makes the theme of this work is to derive many current doctrinal and jurisprudential discussions. The intention with the preparation of this work was to explain the legal time in the institute of general repercussion came into force in our country, the expectations on your application, discussions of the concept, its function, and the new role that will be played by the Supreme Court. The discussion takes such proportions because of the concept of impact is indeterminate and require filling evaluative by the Supreme Court may also contribute to this and third parties. The applicant and the third may prove the existence of general repercussion fitting to the Supreme Court examine the arguments. This is because the decision of the Supreme Court, through the diffuse control of constitutionality, passing by the demonstration of general repercussion of the constitutional controversy discussed at an extraordinary appeal. In such cases, the decision of the Supreme Court will expand beyond the case on grounds of relevance and importance of the constitutional issue debated on appeal extraordinary. The importance of this issue is such that, once recognized by the Supreme Court that there are repercussions in this case with all other features identical to sobrestados discussion will be shortly after the decision, being known and appreciated on its merits or not known automatically |
| Palavras-chave: | Repercussão geral Recursos civis Admissibilidade Rebound general Resources civilians Admissibility |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Gaspari, Mariana Alessandra Magdalena de. Procedimento do recurso extraordinário. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34961 |
| Data do documento: | 24-Jun-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MARIANA ALESSANDRA MAGDALENA DE GASPARI.pdf | 671,93 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

