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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35200| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A efetividade da cláusula arbitral |
| Autor(es): | Mesquita, Nathália Ribeiro Valadao |
| Primeiro Orientador: | Felamingo, Fabrício |
| Resumo: | O presente trabalho aborda o instituto da arbitragem como meio alternativo de solução de controvérsias, bem como se faz uma análise da efetividade da Cláusula Arbitral. A partir de um breve histórico da evolução da Arbitragem no mundo, com registros datados desde a Antiguidade, percorreu-se o desenvolvimento de tal instituto no Brasil, onde se tem registros da arbitragem anteriores a Constituição Federal de 1988. Destacou-se a Lei de Arbitragem Brasileira n. 9.307/96, ressaltando os seus principais artigos e alterações importantes. Neste contexto, trabalhou-se o conceito de Convenção de Arbitragem como gênero de duas espécies: cláusula compromissória e compromisso arbitral, caracterizando-as e dintinguindo-as. Procurou-se analisar a problemática da validade da Lei n. 9.307/96, assim como a eficácia da cláusula arbitral frente ao Poder Judicante Brasileiro, realçando algumas jurisprudências, demonstrando a importância dos requisitos necessários à garantia da efetividade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Mesquita, Nathália Ribeiro Valadao. A efetividade da cláusula arbitral. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35200 |
| Data do documento: | 17-Out-2011 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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