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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35550| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A multa coercitiva no Código de Processo Civil de 2015 |
| Autor(es): | Fernandes, Rodrigo Faustino |
| Primeiro Orientador: | Fernandes, Luis Eduardo Simardi |
| Resumo: | Análise dos principais aspectos da multa coercitiva, entre eles sua origem, princípios que norteiam sua aplicabilidade, além de mostrar a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico trazendo maior efetividade na tutela jurisdicional. Abordagem do instituto como possibilidade de cumulação de sanções e a multa coercitiva, aplicabilidade em face da Fazenda Pública, possibilidade de alteração do valor após usa fixação inclusive com estudo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça |
| Abstract: | Análise dos principais aspectos da multa coercitiva, entre eles sua origem, princípios que norteiam sua aplicabilidade, além de mostrar a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico trazendo maior efetividade na tutela jurisdicional. Abordagem do instituto como possibilidade de cumulação de sanções e a multa coercitiva, aplicabilidade em face da Fazenda Pública, possibilidade de alteração do valor após usa fixação inclusive com estudo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Fernandes, Rodrigo Faustino. A multa coercitiva no Código de Processo Civil de 2015. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35550 |
| Data do documento: | 26-Set-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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