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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35773| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Incentivos fiscais no direito tributário ambiental |
| Autor(es): | Cendaroglo, Thaís |
| Primeiro Orientador: | Vita, Jonathan Barros |
| Resumo: | O presente trabalho visa analisar a aplicação dos incentivos fiscais no âmbito tributário ambiental, voltados à proteção e preservação do meio ambiente. O primeiro capítulo apresenta a importância das normas jurídicas para a manutenção de uma sociedade justa. Nos segundo e terceiro capítulos, faz-se uma análise pontuada do direito tributário e do direito ambiental, abordando-se conceitos, funções e princípios. A partir daí, em coerência com os capítulos anteriores, inicia-se o quarto capítulo através da análise conjunta dos dois citados ramos do direito, abordando-se conceitos, objetivos, princípios, intervenção do Estado na economia, aplicação da tributação ambiental, externalidades, abordagem do meio ambiente no âmbito internacional e as medidas compensatórias no direito tributário ambiental, buscando-se, com isso, analisar as normas dirigidas à utilização de políticas públicas na preservação ambiental. Por fim, nos capítulos cinco e seis, aborda-se a função extrafiscal do direito tributário ambiental e os incentivos fiscais voltados à prática de atividades direcionadas à preservação do ecossistema, visando o equilíbrio e sua manutenção para presentes e futuras gerações através da aplicação destes instrumentos jurídicos |
| Abstract: | The present work analyzes the application of tax incentives in environmental tax, aimed at protecting and preserving the environment. The first chapter introduces the importance of legal standards for the maintenance of a just society. In the second and third chapters, it is a scored analysis of tax law and environmental law, approaching concepts, functions and principles. Thereafter, consistent with the previous chapters, begins the fourth chapter by joint analysis of the two aforementioned branches of law, approaching concepts, objectives, principles, state intervention in the economy, implementation of environmental taxation, externalities, approach to the environment at the international level and compensatory measures in the environmental tax law, seeking thereby to analyze the norms directed to the use of public policies on environmental preservation. Finally, in chapters five and six, discusses the function of extrafiscal environmental tax law and tax incentives aimed at practical activities aimed at preserving the ecosystem, in order to maintain their balance and for present and future generations through the application of these instruments legal |
| Palavras-chave: | Incentivos fiscais Direito ambiental Direito tributário |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Cendaroglo, Thaís. Incentivos fiscais no direito tributário ambiental. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35773 |
| Data do documento: | 24-Nov-2011 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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