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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36040| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A imunidade do livro eletrônico |
| Autor(es): | Zidko, Guilherme Matos |
| Primeiro Orientador: | Carvalho, Aurora Tomazini de |
| Resumo: | Como é de conhecimento notório a sociedade e a tecnologia estão em evolução constante, no caso desta última, podemos dizer inclusive uma evolução diária, cada dia surgindo novas tecnologias e novos produtos eletrônicos, muitos, inclusive, com o intuito de facilitar problemas rotineiros como, por exemplo, a questão de espaço físico nos arquivamentos de documentos e livros impressos em papel. Assim, surgiu o livro eletrônico, casos como o do CD-ROM que pode arquivar em um pequeno disco o conteúdo de grandes livros, ou, porque não dizer, o conteúdo de uma livraria inteira. Ganhando-se, assim, muito espaço físico que antes seria ocupado por todos os arquivos e livros. Contudo, como também é bastante difundido, nosso sistema legal não evolui da mesma forma célere que as questões tecnológicas e eletrônicas. Portanto, alguns problemas surgem quando, de certa forma, as normas legais ficam um tanto quanto defasadas em relação às novas tecnologias. Nesse sentido, o presente trabalho possui como principal objetivo analisar o problema “macro” acima citado dentro do problema “micro”, qual seja, se a imunidade dos livros, trazida pela Constituição Federal de 1988 no artigo 150, VI, “d” abrange também os chamados livros eletrônicos ou somente aqueles impressos em papel. O estudo inicia-se analisando o histórico e o conceito do termo “livro”, posteriormente, faz uma breve análise sobre o instituto da imunidade do livro, verificando questões como o seu conceito, forma de interpretação e finalidade de sua criação e se essa nova tecnologia está abrangida pela norma constitucional imunizante. Por fim, faz uma breve análise acerca das teses restritivas da imunidade |
| Abstract: | It is common knowledge that society and technology are constantly evolving, in the latter case, we may say the evolution is daily, each day bringing new technologies and new products, many of them,in order to facilitate routine, such as the lack of physical space to store documents and books printed on paper. Thus emerged the eBook, cases such as the CD-ROM which may file in a small disk the contents of big books, or, we may say, the contents of a bookstore. There is more physical space which would be previously occupied by documents and books. However, it is also widespread that our legal system does not evolve just as rapidly as technology and eletronic issues. Therefore, some problems arise from the laws that are somewhat outdated regarding the new techonologies. Accordingly, this paper has as main objective to analyse the “macro” issue above-mentioned from the perspective of the “micro” issue, which is the tax immunity, brought by the 1988 Federal Constitution, Article 150, VI, “d”, if it includes the eBooks or only paper printed books. First of all, the paper analyses the history and the concept of the word “book”, then it briefly analyses books tax immunity, addressing issues such as its concept, interpretation, purprose and if the eBook is covered by it. Finally, the paper discusses the restrictive theories of the tax immunity |
| Palavras-chave: | Livro Livro eletrônico Imunidade Artigo 150, VI, “d” da constituição federal de 1988 Book eBook Tax immunity Article 150, VI, “d” of1988 federal constitution |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Zidko, Guilherme Matos. A imunidade do livro eletrônico. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36040 |
| Data do documento: | 31-Mar-2011 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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