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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36545| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Arbitragem e o novo Código de Processo Civil |
| Autor(es): | Castro, Roberta Stávale Martins de |
| Primeiro Orientador: | Simardi, Luis Eduardo Fernandes |
| Resumo: | O presente estudo pretende demonstrar a possibilidade do uso da arbitragem como maneira eficaz para a resolução de conflitos, demonstrando que através de sua aplicação é possível o acesso à justiça de maneira rápida e eficiente. Para melhor entendimento sobre a matéria, será realizada uma abordagem histórica do instituto, bem como sua evolução no sistema legislativo Brasileiro. Posteriormente serão analisados seus aspectos gerais, abortando-se em seguida os principais pontos da Lei Federal nº 9.307 de 23 de setembro de 1996, responsável pela aplicação da Arbitragem no Brasil, inclusive com as mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil e pela Lei nº 13.129/15. Nesse sentido, conclui-se que há a necessidade de um maior incentivo no emprego da arbitragem no ordenamento jurídico e social Brasileiro |
| Abstract: | This study aims to demonstrate the possibility of the use of arbitration as an effective means to resolve conflicts, demonstrating that through its application can access to justice quickly and efficiently. For better understanding on the subject, a historical approach of the institute will be held, as well as their evolution in the Brazilian legal system. Later its general aspects are discussed, approaching then the main points of the Federal Law No. 9,307 of September 23, 1996, including the changes brought by the new Civil Procedure Code and Law No. 13,129 / 15, responsibles for the application of the Arbitration in Brazil. Therefore it can be concluded that there is a need for greater encouragement in the use of arbitration in the Brazilian juridical and social order |
| Palavras-chave: | Arbitragem Resolução Conflitos Aplicação Processos Arbitration Resolution Conflict Application Procedure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Castro, Roberta Stávale Martins de. Arbitragem e o novo Código de Processo Civil. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36545 |
| Data do documento: | 28-Out-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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