REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	A terceirização e o direito do trabalho no Brasil
Autor(es):	Bottino, Ana Cássia Rocha
Primeiro Orientador:	Guimarães, Ricardo Pereira de Freitas
Resumo:	A presente pesquisa tem como principal objetivo o conhecimento a respeito da importância e a influência que a terceirização pode causar em empresas tomadoras do serviço e quais suas consequências para os trabalhadores, devido a crescente demanda pela descentralização dos serviços nas empresas, que cada vez mais procuram a redução de custos, absorção de tecnologias e satisfação de seus clientes. Ainda, tem o intuito de estudar a constitucionalidade das alterações fornecidas pelas Leis nº 13.429/17 e 13.467/17. Tais mudanças fizeram com que a Lei nº 6.019/74 ampliasse instituto da terceirização para fins de abranger todas as atividades empresariais, inclusive essenciais. Dessa forma, foi necessário que se relatasse uma breve parte histórica e sua evolução durante os tempos. Após, indispensáveis os breves comentários a respeito do taylorismo/fordismo e toyotismo. A partir das alterações provocadas pela Reforma Trabalhista, diversas mudanças foram trazidas, sendo que muitas delas não resolveram o problema da precarização, inclusive, aumentando-o. Portanto, foi realizada uma análise das mudanças à luz dos princípios constitucionais, citando também as formas de terceirizações – lícitas e ilícitas – bem como os princípios que regem o vínculo empregatício, para fins de assegurar que não seja configurado um retrocesso do Direito do Trabalho, uma vez que tais mudanças colocam em risco os direitos e garantias sociais que sempre fizeram parte deste ramo. E por fim, a análise da Reforma Trabalhista e suas alterações em um aspecto geral, a qual dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros, regulamentando também a atividade-fim, e sua aplicação no tempo
Palavras-chave:	Mão-de Obra terceirizada Inconstitucionalidade Reforma trabalhista Direito trabalhista Flexibilização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito do Trabalho
Citação:	Bottino, Ana Cássia Rocha. A terceirização e o direito do trabalho no Brasil. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37141
Data do documento:	26-Set-2018
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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