REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorEmmerick, Caio Frederico
dc.contributor.advisor1Lima, Mikael Martins de
dc.date.accessioned2023-08-15T13:46:06Z-
dc.date.available2023-08-15T13:46:06Z-
dc.date.issued2018-03-28
dc.identifier.citationEmmerick, Caio Frederico. Privação ao direito de retirada na sociedade anônima. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37152-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo principal o estudo da viabilidade e legalidade da privação ao direito de retirada de acionista minoritário em sociedades por ações, não obstante a LSA, conforme abaixo definida, preveja expressamente o direito de retirada em determinadas situações, como direito fundamental do acionista dissidente (e que, por muitas vezes, é representado pelo acionista minoritário). Baseia-se na análise extensiva, mas não exaustiva, das relações sociais e societárias existentes nas sociedades por ações, tanto abertas quanto fechadas, entre acionista ou acionistas controladores, e os acionistas minoritários, considerando as proteções legais existentes, juntamente com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, frente ao possível abuso de poder do acionista controlador em face do acionista minoritáriopt_BR
dc.description.abstractThe main purpose of this study is to verify the viability and legality regarding the deprivation of the right to withdraw from a Corporation by a minority shareholder, notwithstanding the LSA, as defined below, expressly provides the right of withdrawal in certain situations, as a fundamental right of the dissenting shareholder (often represented by the minority shareholder). It is based on the extensive, but not exhaustive, analysis of the existing social and corporate relationships in corporations, both open and closed, between controlling shareholder or shareholders, and minority shareholders, considering existing legal protections, along with doctrinal and jurisprudence, regarding the possible abuse of power of the controlling shareholder vis-à-vis the minority shareholderen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Empresarialpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectSociedade por açõespt_BR
dc.subjectRetiradapt_BR
dc.subjectSuspensãopt_BR
dc.subjectPrivaçãopt_BR
dc.subjectAcionista minoritáriopt_BR
dc.subjectCorporationen_US
dc.subjectwithdrawalen_US
dc.subjectSuspensionen_US
dc.subjectDeprivationen_US
dc.subjectMinority shareholderen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titlePrivação ao direito de retirada na sociedade anônimapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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