REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Cibertributos e a guerra fiscal referente ao ICMS nas relações de consumo de modo virtual
Autor(es): Costa, Érica Fernandes
Primeiro Orientador: Juveniz Junior, Ubaldo
Resumo: Este estudo caminhara no intuito de analisar os aspectos estruturais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas transações do modo não presencial, especificamente, nas compras realizadas no âmbito virtual/on-line. Nova forma de compra adotada pelos Brasileiros na ultima década, crescente ano a ano, impulsionada primordialmente pelo constante avanço de tecnologias, meios logísticos e principalmente pelo advento da internet e evolução desta, somadas ao aumento do poder econômico do povo Brasileiro. Todavia, paira uma corrida descompassada entre estas evoluções tecnológicas e os meios jurídicos adotados para regê-las, quedando-se clara a não previsão deste meio econômico na Constituição Federal de 1988. Outro aspecto a ser analisado circunda a respeito de uma nova „guerra fiscal eletrônica‟ (dito meu), onde os Estados menos desenvolvidos industrial e economicamente sabem-se por Nordeste e Norte do país, vislumbrando o potencial da enorme quantidade de produtos e serviços prestados pelo meio eletrônico , firmaram pacto denominado Protocolo ICMS 21, donde exigem a cobrança de tributo ao seu estado, caso este seja destinatário de produto, ferindo preceitos constitucionais com tal firmamento. Buscando apreciar, neste estudo o impacto decorrente da opção e adoção do Principio de destino na repartição do produto da arrecadação do ICMS nas operações interestaduais
Abstract: This study walked in order to analyze the structural aspects of the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS), in the transactions of non-face mode specifically on purchases in the virtual / online realm. New way to purchase adopted by Brazilians in the last decade, growing year on year, driven primarily by the steady advance of technology, logistical and especially the advent of the internet and evolution of this, added to the increasing economic power of the Brazilian people. However, hanging a race mismatch between these technological and legal means adopted to govern them them, quedando is not clear weather this economic environment in the Federal Constitution of 1988 Another aspect to be analyzed surrounds about a new 'fiscal war electronics' (said my), where the least developed industrial and economically if they know by Northeast and North of the country, seeing the potential of the huge amount of products and services by electronic means, signed pact called the Protocol ICMS 21, where the demand collection of tribute to his state, if it is the recipient of the product, wounding with constitutional precepts such firmament. Seeking appreciate, in this study the resulting impact of the adoption option and Principle destination in the distribution of proceeds from the collection of ICMS on interstate transactions
Palavras-chave: ICMS
Comércio eletrônico
Modelo Brasileiro
Modelo americano
Tributação
Bens corpóreos e incorpóreos
Protocolo ICMS 21
ICMS
Ecommerce
Brazilian model
American model
Taxation
Tangible and intangible
ICMS Protocol 21
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Costa, Érica Fernandes. Cibertributos e a guerra fiscal referente ao ICMS nas relações de consumo de modo virtual. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37827
Data do documento: 1-Set-2014
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