REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorPassos, Fernando de Almeida
dc.contributor.advisor1Correa, Rafael Motta e
dc.date.accessioned2023-08-29T13:16:28Z-
dc.date.available2023-08-29T13:16:28Z-
dc.date.issued2014-08-19
dc.identifier.citationPassos, Fernando de Almeida. Do cumprimento de sentença. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37846-
dc.description.resumoO processo civil Brasileiro, a partir dos anos 90, vem sofrendo alterações no âmbito do Código de Processo Civil. Dentre estas alterações está a reforma imposta pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005. Esta reforma modificou profundamente o processo de execução, trazendo uma nova regulamentação para a forma de execução de sentenças. A respectiva reforma teve como objetivo principal dar celeridade, simplificação, desformalização e democratização ao processo. Salienta-se que a nova execução resgatou algo que nunca deveria ter faltadona execução, a valorização do direito do credor em relação ao do devedor. Desse modo, pode colocar que a Lei 11.232/05, que entrou em vigor em 23 de junho de 2006, promoveu importante ruptura com a sistemática anteriormente vigente. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo, demonstrar as alterações advindas no processo de execução após a introdução da Lei 11.232/2005, no qual a liquidação e o cumprimento de sentença passaram a ser fase do processo. Onde substituiu o principio da autonomia pelo princípio do sincretismo da execução, unificando procedimentalmente o processo de conhecimento e o processo de execução, além de demonstrar a polêmica relacionada à incidência da multa de 10% do artigo 475, J do CPC e que atualmente está consolidada pelo STJpt_BR
dc.description.abstractThe Brazilian civil procedure, from the 90s, has undergone changes under the Code of Civil Procedure. Among these changes is the reform imposed by Law No. 11,232, of December 22, 2005. This reform has profoundly changed the implementation process, bringing a new form of regulation for the enforcement of judgments. The reform had as its main objective to expedite, simplify, deformalization and the democratization process. It is noted that the new implementation rescued something that should never have been missing in the implementation, enhancement of the right of the creditor in relation to the debtor. Thus, you can put the Law 11.232/05, which entered into force on June 23, 2006, promoted significant break with the previously existing systematic. Thus, this study aims to demonstrate the resulting changes in the implementation process after the introduction of Law 11.232/2005, in which settlement and compliance with judgment became procedure. Where replaced by the principle of autonomy principle of syncretism of execution, procedurally unifying process knowledge and implementation process, as well as demonstrating the controversy related to the incidence of 10% penalty of Article 475 of the CPC and that J is currently consolidated by STJen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectCumprimentopt_BR
dc.subjectSentençapt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectImplementationen_US
dc.subjectComplianceen_US
dc.subjectSentenceen_US
dc.subjectChangeen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleDo cumprimento de sentençapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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