A responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes do trabalho: evolução histórica e aplicação contemporânea

Silva, Israel França da

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Silva, Israel França da
dc.contributor.advisor1	Zangari Junior, Jurandir
dc.date.accessioned	2023-08-29T13:18:50Z	-
dc.date.available	2023-08-29T13:18:50Z	-
dc.date.issued	2014-05-26
dc.identifier.citation	Silva, Israel França da. A responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes do trabalho: evolução histórica e aplicação contemporânea. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38107	-
dc.description.resumo	A partir dos acontecimentos históricos, este trabalho discorre acerca da responsabilidade civil objetiva do empregador, advindos dos acidentes de trabalho, portanto, desde sua evolução histórica, até a aplicação e incidência do parágrafo único do artigo 927 do novel Código Civil na atualidade. Com efeito, para se entender um conceito e sua aplicação, deve-se, primeiramente, buscar suas origens e, neste aspecto, o estudo sintetiza as mudanças responsáveis pelo surgimento e adoção de um novo, mas não inédito, instituto de responsabilidade civil. Neste sentido, revela-se deveras importante as alterações sociais advindas da revolução francesa e, posteriormente, da revolução industrial. Referidas revoluções são o epicentro do termo inicial das discussões que deram origem à teoria de um risco criado, que atrai a responsabilidade civil decorrente de um dano, sem que fosse necessária a prova da culpa como requisito para a reparação. Ademais, fez-se um paralelo e distinção entre as responsabilidades objetiva e subjetiva, a partir da doutrina e jurisprudência, bem como a tarefa hermenêutica comparativa sobre os dispositivos da Constituição Federal e do Código Civil que tratam da responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho. Assim, após discorrer sobre a modalidade de responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho nas atividades de risco, focamos a necessidade de a legislação acompanhar a evolução da sociedade, em especial, a legislação e as interpretações no que diz respeito à teoria do risco criado. Assim, demonstra-se que a teoria do risco avançou ao ponto de hoje ser admitida como fundamento para reparações oriundas de acidentes de trabalho, sem, contudo, ter transformado a responsabilidade objetiva como regra geral, posto que, neste aspecto, ainda totalmente aplicável a responsabilidade subjetiva. Destarte, o presente estudo delineou o conceito de responsabilidade civil, sua evolução, seus pressupostos e sua incidência. Adiante, discorreu-se acerca dos acidentes de trabalho, do reconhecimento da atividade de risco e da aplicação contemporânea do instituto pela Justiça do Trabalho, em face da aplicação do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002, instituto que por muito tempo teve sua incidência rechaçada nos infortúnios laborais. Por fim, concluímos que pela análise histórica, até a jurisprudência atual, o reconhecimento das atividades de risco que desafiam a reparação pela incidência da responsabilidade objetiva do empregador, consubstanciada no parágrafo único, do artigo 927 do Código Civil, via de regra, dependerá da avaliação, por parte do intérprete e operadores do direito, de cada caso concreto, para, assim, chegar-se se o infortúnio foi ou não, decorrente de uma das atividades de risco	pt_BR
dc.description.abstract	According to historical events, the scope of this study is about the objective civil liability of the employer, arising from labor-related accidents, thus, from its historical evolution to the implementation and incidence of the single paragraph, article 927 of the new Brazilian Civil Code nowadays. In fact, to understand the concept and its application we must first, search for their origins and in that aspect, the study summarizes the changes responsible for the appearance and adoption of a new, but not inedited, civil liability institute. In this context, proves to be very important the resulting of social changes related to French Revolution and subsequently, the Industrial Revolution. These revolutions are the epicenter of the initial term, that gave rise to discussions related to a created risk theory that attracts the civil liability resulting of a damage, without the necessity of proving blame as a requirement for repair. Moreover, considering the case-law and legal writings, and also the comparative hermeneutical task between devices of the Federal Constitution and the Civil Code that discusses about civil liability arising from labor-related accidents, was made a comparison and distinction between civil and strict liability’s. In that connection, after discuss about the type of employer ́s civil liability caused by labor-related accidents in risk activities, we focus on the need that legislation follows the society's evolution, in particular, legislation and interpretations related to the theory of risk-benefit. This is sufficient to show that the risk theory has advanced so much, that it is now accepted as a basis for reparation of damages arising from labor-related accidents, but without changing the strict liability as a general rule, considering that in this aspect, it is entirely applicable to subjective liability. The present study outline the concept of civil liability, its evolution, assumptions and applicability. Therefore, concerned about the labor-related accidents, legitimated as a risk activity and the currently application of Labor Justice, by the advent of the article 927, single paragraph, of the new Brazilian Civil Code, that for a long time was not accepted. By the historical analysis and legal writings it is concluded that the application of the civil liability, related with risk activities (article 927, single paragraph, Civil Code) depends on the interpretation by legal practitioners, to support and define if there incidence, in each case	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito do Trabalho	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Conceito	pt_BR
dc.subject	Evolução	pt_BR
dc.subject	Atividade de risco	pt_BR
dc.subject	Acidente de trabalho	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade objetiva	pt_BR
dc.subject	Aplicação contemporânea nos acidentes de trabalho	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes do trabalho: evolução histórica e aplicação contemporânea	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
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