REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Os efeitos contratuais perante terceiros nas redes sociais sob a perspectiva dos direitos da personalidade
Autor(es): Rehder, Ana Carolina Silva
Primeiro Orientador: Castro, Karla Cristina França
Resumo: O presente trabalho trata dos efeitos contratuais perante terceiros nas redes sociais sob a perspectiva dos direitos da personalidade. Aborda os principais aspectos históricos da sociedade da informação, da internet e das redes sociais. Trata sobre os conceitos dos direitos da personalidade, em especial da privacidade e intimidade. O estudo adentra a análise dos instrumentos contratuais que regulam as relações entre as redes sociais e os usuários. Resgata-se a teoria geral do contrato, em especial sob a perspectiva civil-constitucional, em que os princípios fundamentais são a boa-fé, a função social do contrato e a preservação da dignidade humana. Analisa-se o terceiro como participante da relação contratual, vez que tem os seus direitos da personalidade violados. O estudo aborda os responsáveis pela violação dos direitos da personalidade de terceiros em face da doutrina e jurisprudência Conclui-se pela responsabilidade das redes sociais em face da teoria do risco da atividade e pelo benefício econômico auferido
Abstract: This present study examines the contractual effects against third parties in the social networks in front of the rights of personality perspective. It approaches the mainly aspects of the history of information society, internet and social networks. It deals with the rights of personality concepts, especially about privacy and intimacy. This study enters into the analysis of contracts instruments, which regulates the relation between the social networks and users. The general theory of contracts is recovered, especially in front of the civil – constitutional perspective, which the mainly pleas are the good faith, the social contract role and the human dignity preservation. The third party is analyzed as a participant of the contract relationship, once its rights of personality are breached. This study examines who is responsible of the breach of the rights of personality from third parties in front of the doctrine and jurisprudence. It is concluded that the social networks are responsible for damages in front of the activity risk theory and in order to its profits accrued
Palavras-chave: Incorporação Imobiliária
Incorporador
Adquirente
Código de Defesa do Consumidor
Social Networks
Rights of Personality
Intimacy
Third Parties
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Contratual
Citação: Rehder, Ana Carolina Silva. Os efeitos contratuais perante terceiros nas redes sociais sob a perspectiva dos direitos da personalidade. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38430
Data do documento: 15-Jul-2013
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