REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorSignorelli, Filipe Venturini-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4995565851087435pt_BR
dc.contributor.advisor1Rocha, Silvio Luís Ferreira da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4633093723575740pt_BR
dc.date.accessioned2023-09-29T14:12:53Z-
dc.date.available2023-09-29T14:12:53Z-
dc.date.issued2023-09-13-
dc.identifier.citationSignorelli, Filipe Venturini. Democracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no estado democrático de direito. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39367-
dc.description.resumoEste estudo tem como objetivo geral analisar a democracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no Estado Democrático de Direito. Optou-se por uma pesquisa bibliográfica jurídico exploratória qualitativa, realizada a partir de pesquisa da legislação e doutrina aplicada. Como finalidades da pesquisa bibliográfica e documental, podem ser citadas as ampliações de conhecimentos em determinada área e o domínio desta ciência como instrumento auxiliar para a construção e fundamentação do assunto tratado neste trabalho. Ao final do estudo, conclui-se que a participação direta do cidadão individual e da sociedade civil organizada na Administração Pública é a mais concisa forma de garantir que a construção do Estado Democrático de Direito buscará justeza no seu processo evolutivo, em especial, no sentir de cada indivíduo, esta forma controle como configuração do sistema democrático pode ser vista como estabilizadora da segurança jurídica esperada, em que, Estado e sociedade se entrelaçam por meio de ações que possam definir a posição de cada um no momento histórico vivenciadopt_BR
dc.description.abstractThe general objective of this study is to analyze participatory democracy and the effectiveness of social control of Public Administration in the Democratic State of Law. We opted for a qualitative exploratory legal bibliographical research, carried out from research on legislation and applied doctrine. As purposes of bibliographical and documentary research, expansion of knowledge in a given area and the mastery of this science as an auxiliary instrument for the construction and foundation of the subject addressed in this work can be mentioned. At the end of the study, it is concluded that the direct participation of the individual citizen and the organized civil society in the Public Administration is the most concise way to guarantee that the construction of the Democratic State of Law will seek fairness in its evolutionary process, in particular, in the feeling of each individual, this form of control as a configuration of the democratic system can be seen as stabilizing the expected legal security, in which, State and society are intertwined through actions that can define the position of each one in the historical moment experienceden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.subjectControle Socialpt_BR
dc.subjectDemocracia Participativapt_BR
dc.subjectInteresse Públicopt_BR
dc.subjectCidadãopt_BR
dc.subjectPublic Administrationen_US
dc.subjectSocial Controlen_US
dc.subjectParticipatocy Democracyen_US
dc.subjectPublic interesten_US
dc.subjectCitizenen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDemocracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no estado democrático de direitopt_BR
dc.title.alternativeParticipatory democracy and the effectiveness of Public Administration social controlen_US
dc.typeDissertaçãopt_BR
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