REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorJoaquim, Isabela Sandeville Stavale
dc.contributor.advisor1Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3524652894215259pt_BR
dc.date.accessioned2023-12-11T15:48:12Z-
dc.date.available2023-12-11T15:48:12Z-
dc.date.issued2023-11-08
dc.identifier.citationJoaquim, Isabela Sandeville Stavale. A aplicabilidade do conceito de democracia militante no Brasil à luz da inclusão no código penal dos crimes contra o estado democrático de direito. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40420-
dc.description.resumoA ascensão autoritária no Brasil e no mundo tem gerado um clamor social e político em torno das possibilidades de autodefesa das instituições democráticas, o que reascendeu o debate em torno da teoria da “democracia militante”. O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução deste conceito ao longo do tempo para constatar sua aplicabilidade no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, em especial para avaliar a criminalização de condutas dessa espécie, o que ocorreu no Brasil por meio da Lei nº 14.197/2021, que incluiu no Código Penal os “Crimes contra o Estado Democrático de Direito”. A partir dos aspectos gerais (políticos, sociais, históricos) da referida lei, concluiu-se que a norma criminalizadora traz mecanismos de consolidação da “democracia militante” no Brasil; ao passo que, no cotejo da norma com a Carta Política, concluiu-se pela sua constitucionalidade. Contudo, a aplicação dos tipos penais em tela demanda cautela e rigorosa observância quanto ao respeito dos princípios constitucionais e democráticospt_BR
dc.description.abstractThe rise of authoritarianism in Brazil and around the world generated a social and political outcry around the democratic institutions and its capacity to self-defense, which reignited the debate around the theory of “militant democracy”. This work aims to analyze the concept of “militant democracy” and verify its applicability within the Brazilian legal system, especially regarding recent promulgation of Law nº 14.197/2021, which established “Crimes against the constitutional law”. The analysis of the general aspects (political, social, historical) of the law led to the conclusion that it contributed to the consolidation of the “militant democracy” in Brazil; whereas the analysis about its constitutionality led to a positive conclusion. However, its application requires caution and strict observance of constitutional and democratic principlesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemocracia militantept_BR
dc.subjectCrimes contra o estado democrático de direitopt_BR
dc.subjectAutoritarismopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectConstituição Federal de 1988pt_BR
dc.subjectMilitant democracyen_US
dc.subjectCrimes against the constitutional lawen_US
dc.subjectAuthoritarianismen_US
dc.subjectDemocracyen_US
dc.subjectFundamental rightsen_US
dc.subjectBrazilian Federal Constitutionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA aplicabilidade do conceito de democracia militante no Brasil à luz da inclusão no código penal dos crimes contra o estado democrático de direitopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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