REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLaszlo, Carolina
dc.contributor.advisor1Leite, Rita de Cássia Curvo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6033772649220407pt_BR
dc.date.accessioned2023-12-11T15:48:19Z-
dc.date.available2023-12-11T15:48:19Z-
dc.date.issued2023-12-06
dc.identifier.citationLaszlo, Carolina. Os efeitos jurídicos da multiparentalidade em relação ao registro civil, aos direitos e obrigações dos ascendentes e à sucessão. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40440-
dc.description.resumoO propósito deste trabalho é evidenciar a legitimidade da formação familiar baseada na afetividade para reconhecimento da filiação socioafetiva e da multiparentalidade, bem como seus efeitos jurídicos. A partir dos conceitos de família e parentesco, é traçada uma análise histórica da evolução legislativa acerca da filiação e da possibilidade de se manifestar com base na afetividade, caracterizada pela posse do estado de filho, trato e fama. Ao abordar o tema, é reconhecida, a partir do julgamento do Tema 622, a equiparação e a possibilidade de coexistência dos vínculos genéticos e afetivos. Admite-se, portanto a multiparentalidade, cujo reconhecimento importa em diversos efeitos jurídicos, que são abordados no presente estudopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectParentalidadept_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectFiliação socioafetivapt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectEfeitos jurídicospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs efeitos jurídicos da multiparentalidade em relação ao registro civil, aos direitos e obrigações dos ascendentes e à sucessãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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