REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSales Junior, Reinaldo Paulo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4910677687860010pt_BR
dc.contributor.advisor1Aurelli, Arlete Inês-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1461564744966304pt_BR
dc.date.accessioned2024-01-27T20:58:36Z-
dc.date.available2024-01-27T20:58:36Z-
dc.date.issued2023-12-18-
dc.identifier.citationSales Junior, Reinaldo Paulo. O princípio do contraditório no Código de Processo Civil de 2015. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40776-
dc.description.resumoEsta dissertação visou investigar se as mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) foram suficientes para assegurar um contraditório substancial e, consequentemente, imprimir maior qualidade às decisões judiciais. Definiu-se como objetivo discutir o princípio do contraditório com o advento do CPC/2015. Para tanto, a partir de uma visão do Estado Social Democrático de Direito e do modelo constitucional de processo, buscou compreender aludido princípio especialmente com as mudanças implementadas pelo CPC/2015; discutiu sobre a construção de um processo democrático pelo princípio do contraditório; analisou a incidência do contraditório em momentos diversos do processo; e expôs alguns aspectos considerados relevantes acerca do contraditório no CPC/2015. A pesquisa permitiu compreender que o contraditório, entendido inicialmente como o binômio informação-reação, evoluiu para o trinômio informação-reação-participação, ou seja, informação necessária, reação possível e participação garantida (direito de não ser surpreendido). Destarte, concluiu-se que o contraditório, visto como participação simétrica e paritária das partes no processo, dentro do rol de direitos e garantias fundamentais que emanam da Constituição Federal de 1988, sofreu uma mutação que, sem desconsiderar sua dimensão formal (audiência bilateral), incorporou uma dimensão substancial (tratamento isonômico e possibilidade de as partes influenciarem as decisões judiciais) ao princípio, o que se mostra positivo, garantindo maior segurança jurídica às partes em razão da melhor qualidade do contraditório substancial.pt_BR
dc.description.abstractThis dissertation aimed to investigate whether the changes brought by the Civil Procedure Code of 2015 (CPC/2015) were sufficient to ensure a substantial contradictory and, consequently, give greater quality to judicial decisions. The objective was to discuss the adversarial principle with the advent of CPC/2015. To this end, from a perspective of the Social Democratic State, the Rule of Law and the constitutional process model, the dissertation sought to understand the aforementioned principle, especially with the changes implemented by the CPC/2015; discussed the construction of a democratic process based on the adversarial principle; analyzed the incidence of the contradictory in different moments of the process; and exposed some aspects considered relevant about the contradictory in CPC/2015. The research allowed us to understand that the contradictory, initially understood as the binomial information- reaction, evolved into the trinomial information-reactionparticipation, that is, necessary information, possible reaction and guaranteed participation (right not to be surprised). Thus, it was concluded that the contradictory, seen as a symmetric and equal participation of the parties in the process, within the list of fundamental rights and guarantees that emanate from the Federal Constitution of 1988, underwent a mutation that, without disregarding its formal dimension (bilateral hearing) , incorporated a substantial dimension (isonomic treatment and the possibility for the parties to influence judicial decisions) at the beginning, which is positive, guaranteeing greater legal certainty to the parties due to the better quality of the substantive adversaryen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio do contraditóriopt_BR
dc.subjectProcesso Civilpt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectContraditório substancialpt_BR
dc.subjectAdversary principleen_US
dc.subjectCivil Procedureen_US
dc.subjectCode of Civil Procedureen_US
dc.subjectSubstantial conflicten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO princípio do contraditório no Código de Processo Civil de 2015pt_BR
dc.title.alternativeAdversarial principle in the Civil Procedure Code of 2015en_US
dc.typeDissertaçãopt_BR
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