REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Regimes de exploração e produção de petróleo e gás natural: análise ambiental e econômica na região Norte Fluminense
Autor(es):	Gon, João Gabriel Azeredo
Primeiro Orientador:	Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arruda
Resumo:	O trabalho apresenta um estudo sobre os regimes de contratação para a exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. O regime de concessão, estatuído pela Lei 9.478/97, o regime de partilha, previsto na Lei 12.351/10, o regime de cessão onerosa, regido pela Lei 12.276/10, que passaram a conviver no regime jurídico nacional, sendo os mais recentes voltados para a exploração do pré-sal. A abordagem do tema teve como perspectiva a análise desses regimes, buscando compreender como eles funcionam, desde o processo de abertura do edital de licitação até as obrigações previstas na execução do projeto exploratório. A proposta é entender o que são esses combustíveis fósseis tão relevantes para o panorama nacional e internacional, as experiências históricas do Brasil com essa atividade a partir da evolução legislativa, além de fazer um comparativo com os regimes estabelecidos nos demais países produtores. Contudo, o trabalho também trará uma análise ambiental e econômica dessa atividade sob a ótica regional Norte Fluminense. Demonstrando em como a exploração e produção desses recursos, e a descoberta do pré-sal, causa impactos econômicos substanciais nos municípios ali presentes, desde o desenvolvimento econômico até algumas contradições sociais. Essa análise permitirá o entendimento dessas questões que afetam também o meio-ambiente em prol do capital. Por fim, será detalhado em como o futuro da região dependerá da transição energética de suas atividades, acompanhado as boas práticas internacionais com investimentos para energias provenientes de fontes renováveis, além de apresentar alguns projetos que já estão em andamento nesse sentido
Palavras-chave:	Exploração Produção Petróleo Gás natural Pré-sal Contrato Regime Concessão Partilha Cessão Onerosa Análise Norte Fluminense Ambiental Econômica Transição Energética
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Gon, João Gabriel Azeredo. Regimes de exploração e produção de petróleo e gás natural: análise ambiental e econômica na região Norte Fluminense. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41692
Data do documento:	8-Dez-2023
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.