REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorGon, João Gabriel Azeredo
dc.contributor.advisor1Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arruda
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6203608803149178pt_BR
dc.date.accessioned2024-06-03T18:48:19Z-
dc.date.available2024-06-03T18:48:19Z-
dc.date.issued2023-12-08
dc.identifier.citationGon, João Gabriel Azeredo. Regimes de exploração e produção de petróleo e gás natural: análise ambiental e econômica na região Norte Fluminense. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41692-
dc.description.resumoO trabalho apresenta um estudo sobre os regimes de contratação para a exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. O regime de concessão, estatuído pela Lei 9.478/97, o regime de partilha, previsto na Lei 12.351/10, o regime de cessão onerosa, regido pela Lei 12.276/10, que passaram a conviver no regime jurídico nacional, sendo os mais recentes voltados para a exploração do pré-sal. A abordagem do tema teve como perspectiva a análise desses regimes, buscando compreender como eles funcionam, desde o processo de abertura do edital de licitação até as obrigações previstas na execução do projeto exploratório. A proposta é entender o que são esses combustíveis fósseis tão relevantes para o panorama nacional e internacional, as experiências históricas do Brasil com essa atividade a partir da evolução legislativa, além de fazer um comparativo com os regimes estabelecidos nos demais países produtores. Contudo, o trabalho também trará uma análise ambiental e econômica dessa atividade sob a ótica regional Norte Fluminense. Demonstrando em como a exploração e produção desses recursos, e a descoberta do pré-sal, causa impactos econômicos substanciais nos municípios ali presentes, desde o desenvolvimento econômico até algumas contradições sociais. Essa análise permitirá o entendimento dessas questões que afetam também o meio-ambiente em prol do capital. Por fim, será detalhado em como o futuro da região dependerá da transição energética de suas atividades, acompanhado as boas práticas internacionais com investimentos para energias provenientes de fontes renováveis, além de apresentar alguns projetos que já estão em andamento nesse sentidopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExploraçãopt_BR
dc.subjectProduçãopt_BR
dc.subjectPetróleopt_BR
dc.subjectGás naturalpt_BR
dc.subjectPré-salpt_BR
dc.subjectContratopt_BR
dc.subjectRegimept_BR
dc.subjectConcessãopt_BR
dc.subjectPartilhapt_BR
dc.subjectCessãopt_BR
dc.subjectOnerosapt_BR
dc.subjectAnálisept_BR
dc.subjectNorte Fluminensept_BR
dc.subjectAmbientalpt_BR
dc.subjectEconômicapt_BR
dc.subjectTransiçãopt_BR
dc.subjectEnergéticapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleRegimes de exploração e produção de petróleo e gás natural: análise ambiental e econômica na região Norte Fluminensept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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