REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42310
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Matheus Felipe Santos da
dc.contributor.advisor1Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9309967566132792pt_BR
dc.date.accessioned2024-07-23T18:46:53Z-
dc.date.available2024-07-23T18:46:53Z-
dc.date.issued2024-06-02
dc.identifier.citationSilva, Matheus Felipe Santos da. Estado de Coisas Inconstitucionais: a ADPF 347 e as violações ao princípio dignidade da pessoa humana no sistema carcerário brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42310-
dc.description.resumoO presente trabalho intenta demonstrar as violações sistémicas ao princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário brasileiro. O estudo se inicia a partir da análise histórica do desenvolvimento do conceito de pena privativa de liberdade e sua concepção contemporânea. Seguindo, posteriormente, para análise da evolução do conceito do princípio da dignidade da pessoa e sua positivação em convenções internacionais e no ordenamento jurídico brasileiro, bem como contextualizando-o face a desigualdade social que gera terreno propício a criminalidade. Ainda, serão apresentados dados estatísticos das unidades prisionais e a análise de relatórios de inspeção realizados pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, documentos que comprovam as condições desumanas e precárias enfrentadas pelos indivíduos aprisionados. Por fim, será abordada a tese do STF, reconhecendo o Estado de Coisas Inconstitucionais, as recomendações indicadas pela CIDH e a tese exarada pelo STJ, de cômputo da pena em dobro, bem como a ineficiência da ressocializaçãopt_BR
dc.description.abstractThis work aims to demonstrate systemic violations of the principle of human dignity in the Brazilian prison system. The study begins with the historical analysis of the development of the concept of custodial sentence and its contemporary conception. Subsequently, we proceed to analyze the evolution of the concept of the principle of human dignity and its positivization in international conventions and in the Brazilian legal system, as well as contextualizing it in the face of social inequality that creates a breeding ground for crime. Furthermore, statistical data from prison units and the analysis of inspection reports carried out by the National Mechanism for the Prevention and Combat of Torture (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura) and the Public Defender's Office of the State of São Paulo (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) will be presented, documents that prove the inhumane and precarious conditions faced by imprisoned individuals. Finally, the STF's thesis will be addressed, recognizing the Unconstitutional State of Things, the recommendations indicated by the IACHR and the thesis made by the STJ, calculating the penalty twice, as well as the inefficiency of resocializationen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdade | Teorias dos fins da penapt_BR
dc.subjectPrevenção e correçãopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDesigualdade socialpt_BR
dc.subjectSistema carcerário brasileiropt_BR
dc.subjectEstado de Coisas Inconstitucionaispt_BR
dc.subjectADPF 347pt_BR
dc.subjectPena em dobropt_BR
dc.subjectCárcerept_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectDeprivation of liberty sentenceen_US
dc.subjectTheories of the ends of the sentenceen_US
dc.subjectPrevention and correctionen_US
dc.subjectHuman dignityen_US
dc.subjectFundamental rightsen_US
dc.subjectSocial inequalityen_US
dc.subjectBrazilian prison system | Unconstitutional State of Thingsen_US
dc.subjectADPF 347en_US
dc.subjectDouble sentence calculationen_US
dc.subjectPrisonen_US
dc.subjectResocializationen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleEstado de Coisas Inconstitucionais: a ADPF 347 e as violações ao princípio dignidade da pessoa humana no sistema carcerário brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC_Matheus Felipe Santo.pdf766,12 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.