REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Dissolução parcial em sociedades anônimas fechadas: efeitos jurídicos e a desvirtuação do direito de retirada
Autor(es): Soares, Milton Moreira de Macedo
Primeiro Orientador: Ribeiro, José Horácio Halfeld Rezende
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o exercício do direito de retirada nas sociedades anônimas, abordando sua origem, evolução e aplicação no Brasil e em outras jurisdições, como a italiana e a americana. Inicialmente, o estudo explora as distinções entre os tipos societários previstos pela legislação brasileira, com ênfase nas sociedades anônimas e no abuso de poder por acionistas controladores, o que pode desencadear conflitos internos e inviabilizar a permanência de sócios dissidentes. Posteriormente, é realizada uma análise comparativa do direito de retirada à luz de diferentes sistemas legislativos. O trabalho destaca a legislação italiana, pioneira na introdução do instituto, e a legislação americana, conhecida por suas inovações no campo do direito empresarial. A pesquisa também traça a trajetória do direito de retirada no ordenamento jurídico brasileiro, desde sua introdução até as transformações ocorridas ao longo da década de 2000, quando o instituto passou a ser mais amplamente reconhecido e aplicado pelos tribunais superiores. Por fim, o estudo examina decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que abordam a trivialização do direito de retirada, revelando como a interpretação judicial contribuiu para a sua flexibilização, especialmente em casos de dissolução parcial da sociedade. A análise de casos práticos evidencia o impacto dessa evolução jurisprudencial nas relações societárias, destacando a necessidade de um equilíbrio entre o direito individual do acionista de se retirar e a preservação da continuidade empresarial. Dessa forma, o trabalho busca contribuir para a compreensão crítica do direito de retirada, sua aplicação prática e suas implicações para a governança corporativa e a estabilidade das sociedades anônimas no Brasil
Abstract: The purpose of this paper is to analyze the exercise of the right of withdrawal in corporations, addressing its origin, evolution and application in Brazil and in other jurisdictions, such as Italy and the United States. Initially, the study explores the distinctions between the types of company provided for in Brazilian law, with an emphasis on corporations and the abuse of power by controlling shareholders, which can trigger internal conflicts and make it impossible for dissenting shareholders to remain. A comparative analysis of the right of withdrawal is then carried out in the light of different legislative systems. The work highlights Italian legislation, a pioneer in the introduction of the institute, and American legislation, known for its innovations in the field of business law. The study also traces the history of the right of withdrawal in the Brazilian legal system, from its introduction to the transformations that took place during the 2000s, when the institute became more widely recognized and applied by the higher courts. Finally, the study examines decisions of the Superior Court of Justice (STJ) that address the trivialization of the right of withdrawal, revealing how judicial interpretation has contributed to its flexibilization, especially in cases of partial dissolution of the company. The analysis of practical cases shows the impact of this jurisprudential evolution on corporate relations, highlighting the need for a balance between the individual shareholder's right to withdraw and the preservation of business continuity. In this way, the paper seeks to contribute to a critical understanding of the right of withdrawal, its practical application and its implications for corporate governance and the stability of joint stock companies in Brazil
Palavras-chave: Direito de retirada
Sociedades anônimas
Dissolução parcial
Legislação comparada
Governança corporativa
Abuso de poder
Right of withdrawal
Corporations
Partial dissolution
Comparative legislation
Corporate governance
Abuse of power
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Soares, Milton Moreira de Macedo. Dissolução parcial em sociedades anônimas fechadas: efeitos jurídicos e a desvirtuação do direito de retirada. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43463
Data do documento: 27-Nov-2024
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