REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Vício na formação do contrato de investidura do árbitro quando há falha em seu dever de revelação
Autor(es):	Rizzieri, Joana Trocolli
Primeiro Orientador:	Leite, Rita de Cássia Curvo
Resumo:	O contrato de investidura arbitral possui intrínseca relação com o dever de revelação do árbitro, uma vez que este garante a imparcialidade do árbitro, característica essencial para o desenvolvimento de um justo processo arbitral. Contudo, as falhas nesse dever comprometem a confiança essencial entre as partes e o árbitro, podendo gerar vícios de consentimento na relação contratual estabelecida entre eles, como erro ou dolo, que impactam a nomeação do árbitro e a validade de suas decisões. A omissão de informações relevantes por parte do árbitro abala todo o contrato de investidura arbitral, podendo levar à anulação da sentença arbitral ou à busca por reparação de danos. Desse modo, é necessário que haja um compromisso constante dos árbitros no que concerne ao seu dever de revelação, assim como uma profunda responsabilidade das partes em indicar árbitros com reputação ética e qualificação técnica. Isso porque o impacto da falha do dever de revelação pode ser muito maior do que abalar o contrato de investidura arbitral, mas enfraquecer a confiança no próprio instituto da arbitragem. Por isso, é preciso a busca constante por um ambiente arbitral sustentado por normas claras, transparência e padrões elevados de conduta para preservar a credibilidade e eficácia do processo arbitral
Palavras-chave:	Contrato de investidura arbitral Dever de revelação Vício de consentimento Imparcialidade Confiança
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Rizzieri, Joana Trocolli. Vício na formação do contrato de investidura do árbitro quando há falha em seu dever de revelação. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43487
Data do documento:	6-Dez-2024
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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