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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44318Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Amaral, Gabriel Rodrigues Alvares de Almeida | |
| dc.contributor.advisor1 | Zaparoli, Rodrigo Alves | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-19T18:23:30Z | - |
| dc.date.available | 2025-05-19T18:23:30Z | - |
| dc.date.issued | 2025-03-24 | |
| dc.identifier.citation | Amaral, Gabriel Rodrigues Alvares de Almeida. Herança digital e o anteprojeto do novo código civil: desafios, propostas e perspectivas para a legislação brasileira. 2025. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44318 | - |
| dc.description.resumo | A evolução tecnológica trouxe profundas mudanças na sociedade, exigindo que o direito civil se adapte às novas dinâmicas, especialmente no âmbito do direito das sucessões. A ausência de regulamentação específica para bens digitais, como contas em redes sociais, moedas digitais e arquivos armazenados na nuvem, evidencia uma lacuna jurídica que demanda atenção urgente. O anteprojeto do novo Código Civil Brasileiro representa uma oportunidade para modernizar o ordenamento jurídico, abordando questões como definição de bens digitais, acesso a contas protegidas por senhas, termos de uso de plataformas digitais e proteção de dados pessoais, considerando a LGPD. Além das questões legais, o impacto emocional e social da transferência de bens digitais exige uma abordagem multidisciplinar e sensível, exatamente por conta da carga afetiva envolvida nesses ativos, das implicações éticas sobre a privacidade dos falecidos e dos desafios na gestão do legado digital pelos familiares e herdeiros. A análise das lacunas regulatórias e das propostas para a herança digital visa alinhar a legislação às demandas de um mundo digital em constante transformação, contribuindo para o debate jurídico e acadêmico e oferecendo soluções modernas e éticas para as relações sucessórias na era tecnológica. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Technological advancements have brought profound changes to society, requiring civil law to adapt to new dynamics, particularly in the field of inheritance law. The lack of specific regulation for digital assets, such as social media accounts, digital currencies, and cloud-stored files, highlights a legal gap that urgently needs attention. The draft of the new Brazilian Civil Code represents an opportunity to modernize the legal framework, addressing issues such as the definition of digital assets, access to password-protected accounts, terms of use for digital platforms, and data protection considering the General Data Protection Law (LGPD). Beyond legal matters, the emotional and social impact of transferring digital assets calls for a multidisciplinary and sensitive approach. The analysis of regulatory gaps and the proposals for digital inheritance aim to align legislation with the demands of an ever-evolving digital world, contributing to the legal and academic debate and offering modern and ethical solutions for inheritance relations in the technological era | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Especialização em Direito de Família e Sucessões | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Herança digital | pt_BR |
| dc.subject | Privacidade | pt_BR |
| dc.subject | Internet | pt_BR |
| dc.subject | Law | en_US |
| dc.subject | Digital Inheritance | en_US |
| dc.subject | Privacy | en_US |
| dc.subject | Internet | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Herança digital e o anteprojeto do novo código civil: desafios, propostas e perspectivas para a legislação brasileira | pt_BR |
| dc.title.alternative | Digital inheritance and the draft of the new civil code: challenges, proposals, and perspectives for Brazilian legislation | en_US |
| dc.type | Monografia de Especialização | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC_Rodrigo Alves Zaparo 1.pdf | 267,93 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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