REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorAmaral, Gabriel Rodrigues Alvares de Almeida
dc.contributor.advisor1Zaparoli, Rodrigo Alves
dc.date.accessioned2025-05-19T18:23:30Z-
dc.date.available2025-05-19T18:23:30Z-
dc.date.issued2025-03-24
dc.identifier.citationAmaral, Gabriel Rodrigues Alvares de Almeida. Herança digital e o anteprojeto do novo código civil: desafios, propostas e perspectivas para a legislação brasileira. 2025. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44318-
dc.description.resumoA evolução tecnológica trouxe profundas mudanças na sociedade, exigindo que o direito civil se adapte às novas dinâmicas, especialmente no âmbito do direito das sucessões. A ausência de regulamentação específica para bens digitais, como contas em redes sociais, moedas digitais e arquivos armazenados na nuvem, evidencia uma lacuna jurídica que demanda atenção urgente. O anteprojeto do novo Código Civil Brasileiro representa uma oportunidade para modernizar o ordenamento jurídico, abordando questões como definição de bens digitais, acesso a contas protegidas por senhas, termos de uso de plataformas digitais e proteção de dados pessoais, considerando a LGPD. Além das questões legais, o impacto emocional e social da transferência de bens digitais exige uma abordagem multidisciplinar e sensível, exatamente por conta da carga afetiva envolvida nesses ativos, das implicações éticas sobre a privacidade dos falecidos e dos desafios na gestão do legado digital pelos familiares e herdeiros. A análise das lacunas regulatórias e das propostas para a herança digital visa alinhar a legislação às demandas de um mundo digital em constante transformação, contribuindo para o debate jurídico e acadêmico e oferecendo soluções modernas e éticas para as relações sucessórias na era tecnológica.pt_BR
dc.description.abstractTechnological advancements have brought profound changes to society, requiring civil law to adapt to new dynamics, particularly in the field of inheritance law. The lack of specific regulation for digital assets, such as social media accounts, digital currencies, and cloud-stored files, highlights a legal gap that urgently needs attention. The draft of the new Brazilian Civil Code represents an opportunity to modernize the legal framework, addressing issues such as the definition of digital assets, access to password-protected accounts, terms of use for digital platforms, and data protection considering the General Data Protection Law (LGPD). Beyond legal matters, the emotional and social impact of transferring digital assets calls for a multidisciplinary and sensitive approach. The analysis of regulatory gaps and the proposals for digital inheritance aim to align legislation with the demands of an ever-evolving digital world, contributing to the legal and academic debate and offering modern and ethical solutions for inheritance relations in the technological eraen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito de Família e Sucessõespt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectHerança digitalpt_BR
dc.subjectPrivacidadept_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectLawen_US
dc.subjectDigital Inheritanceen_US
dc.subjectPrivacyen_US
dc.subjectInterneten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleHerança digital e o anteprojeto do novo código civil: desafios, propostas e perspectivas para a legislação brasileirapt_BR
dc.title.alternativeDigital inheritance and the draft of the new civil code: challenges, proposals, and perspectives for Brazilian legislationen_US
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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