REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMendes, Ana do Amaral
dc.contributor.advisor1D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8788080502553065pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-27T17:53:47Z-
dc.date.available2025-06-27T17:53:47Z-
dc.date.issued2025-06-23
dc.identifier.citationMendes, Ana do Amaral. A responsabilização por danos climáticos no judiciário brasileiro: um estudo sobre a importância da valoração do carbono para a justiça climática. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44701-
dc.description.resumoEste estudo analisa a responsabilização por danos climáticos no Judiciário brasileiro, com enfoque na valoração do carbono como mecanismo para efetivar a justiça climática. Utilizando metodologia qualitativa e análise documental, examina fundamentos jurídicos, jurisprudência nacional e internacional, e propõe diretrizes para consolidação da responsabilização climática no Brasil. Os resultados indicam a necessidade de regulamentação do custo social do carbono e criação de mecanismos específicos para reparação de danos climáticos. Conclui-se que a litigância climática representa instrumento essencial para enfrentar a crise climática no contexto brasileiropt_BR
dc.description.abstractThis study analyzes climate damage liability in the Brazilian Judiciary, focusing on carbon pricing as a mechanism to implement climate justice. Using qualitative methodology and document analysis, it examines legal foundations, national and international jurisprudence, and proposes guidelines for consolidating climate liability in Brazil. The results indicate the need for regulation of the social cost of carbon and creation of specific mechanisms for climate damage reparation. It concludes that climate litigation represents an essential instrument to address the climate crisis in the Brazilian contexten_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectMudanças climáticaspt_BR
dc.subjectValoração do carbonopt_BR
dc.subjectJustiça climáticapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectEnvironmental lawen_US
dc.subjectClimate changeen_US
dc.subjectCarbon pricingen_US
dc.subjectClimate justiceen_US
dc.subjectCivil liabilityen_US
dc.titleA responsabilização por danos climáticos no judiciário brasileiro: um estudo sobre a importância da valoração do carbono para a justiça climáticapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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