REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Guerra às drogas e direitos fundamentais: um estudo sobre a tensão entre a aplicação da Lei de drogas e os direitos fundamentais dos indivíduos na Cracolândia
Autor(es):	Salgado, Marina Hengle
Primeiro Orientador:	Nucci, Guilherme de Souza
Resumo:	Este trabalho analisa criticamente a aplicação da Lei de Drogas e a atuação do poder público frente à Cracolândia, em São Paulo, sob a perspectiva dos direitos fundamentais, com ênfase na dignidade da pessoa humana, no direito à moradia e no direito à saúde, levando em consideração os projetos e programas desenvolvidos para enfrentamento ao tema. Apesar de pequenos avanços normativos observados nos últimos anos, sobretudo com a Lei nº 11.343/2006, constata-se que a política criminal brasileira permanece marcada por práticas repressivas, inconstitucionais e estigmatizantes
Palavras-chave:	Lei de drogas Cracolândia Direitos fundamentais Política criminal Poder público
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Salgado, Marina Hengle. Guerra às drogas e direitos fundamentais: um estudo sobre a tensão entre a aplicação da Lei de drogas e os direitos fundamentais dos indivíduos na Cracolândia. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44731
Data do documento:	20-Jun-2025
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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