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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45732| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Tributação de softwares: uma análise sobre a incidência de ICMS x ISS no âmbito da decisão do STF no Tema 590 da Repercussão Geral |
| Título(s) alternativo(s): | Software taxation: an analysis of the incidence of ICMS x ISS within the scope of the stf decision in Theme 590 of General Repercussion |
| Autor(es): | Molina, Ana Flávia Vivarelli |
| Primeiro Orientador: | Yunes Junior, Faissal |
| Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a tributação de softwares no Brasil, com enfoque na definição de competências entre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). A questão, marcada por intenso debate doutrinário e jurisprudencial, teve sua consolidação com o julgamento do Supremo Tribunal Federal no Tema 590 da Repercussão Geral (ADIs 1.945 e 5.659), que fixou a incidência do ISS sobre o licenciamento e a cessão de uso de programas de computador, independentemente de serem padronizados ou personalizados. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, explorando doutrina, legislação e jurisprudência pertinentes. Busca-se compreender os impactos econômicos e jurídicos da decisão, especialmente no que se refere à segurança jurídica, neutralidade tributária e equilíbrio federativo. O trabalho demonstra que, embora a decisão do STF tenha pacificado a controvérsia histórica entre Estados e Municípios, subsistem desafios práticos quanto à tributação de novas modalidades digitais, como softwares em nuvem, SaaS e inteligência artificial. Ademais, destaca-se a relevância da Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025), que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao ICMS e ao ISS, inserindo o Brasil em uma lógica de IVA dual, de base ampla e não cumulativa. Conclui-se que a uniformização tributária sobre softwares é passo fundamental para reduzir litígios, assegurar neutralidade fiscal e fortalecer a cooperação federativa, em sintonia com as transformações da economia digital |
| Abstract: | This undergraduate thesis analyzes the taxation of software in Brazil, focusing on the definition of competences between the Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) and the Tax on Services (ISS). This issue, long marked by intense doctrinal and jurisprudential debate, was consolidated by the judgment of the Federal Supreme Court in Theme 590 of General Repercussion (Direct Actions of Unconstitutionality – ADIs 1.945 and 5.659), which established the incidence of ISS on licensing and assignment of the right to use computer programs, regardless of whether they are standardized or customized. The research adopts a qualitative methodology, based on bibliographic and documentary analysis, covering doctrine, legislation, and relevant case law. It seeks to assess the economic and legal impacts of the decision, especially regarding legal certainty, tax neutrality, and federal balance. The study demonstrates that, although the Supreme Court’s decision has settled the historical dispute between States and Municipalities, practical challenges remain in the taxation of new digital models, such as cloud-based software, Software as a Service (SaaS), and artificial intelligence. Furthermore, it highlights the relevance of the Brazilian Tax Reform (Constitutional Amendment 132/2023 and Complementary Law 214/2025), which established the Goods and Services Tax (IBS) and the Contribution on Goods and Services (CBS), replacing ICMS and ISS, introducing in Brazil a dual VAT system, broad-based and non-cumulative. It is concluded that the uniformization of software taxation represents a fundamental step to reduce litigation, ensure tax neutrality, and strengthen federal cooperation, in line with the transformations of the digital economy |
| Palavras-chave: | Tributação Software ICMS ISS STF Reforma tributária Taxation Software ICMS ISS Supreme Court Tax reform |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Molina, Ana Flávia Vivarelli. Tributação de softwares: uma análise sobre a incidência de ICMS x ISS no âmbito da decisão do STF no Tema 590 da Repercussão Geral. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45732 |
| Data do documento: | 31-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| TCC - Ana Flávia Vivarelli Molina- Revisado -_FAISSAL YUNES JUNIOR.pdf | 555,4 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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