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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45745| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A pessoa com deficiência no Brasil: inclusão e desafios educacionais e laborais |
| Autor(es): | Pagliara, Lethicia Elen Di Blasio de Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Bittar, Marcelo Buczek |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar os direitos da pessoa com deficiência no Brasil, com ênfase inclusão educacional e laboral à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Tendo em vista os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência em todas as etapas do ensino regular, bem como no ingresso e permanência no mercado de trabalho, esse projeto tem como objetivo investigar a evolução da Constituição Federal e seus atos normativos ao longo dos anos, destacando a relevância dos princípios da igualdade e da dignidade humana. O trabalho busca apresentar as diversas categorias que compõem o conceito de pessoa com deficiência, evidenciando que cada indivíduo enfrenta desafios específicos. Além disso, pretende demonstrar de que maneira a sociedade, as instituições educacionais e os empregadores podem promover, de forma equitativa, ambientes mais acessíveis, inclusivos e igualitários. Para a elaboração desta pesquisa, foram consideradas como fontes principais a Lei Brasileira de Inclusão ( Lei n°13.146/2015), a Lei de Acessibilidade para pessoas com deficiência (Lei° 10.098/2000) bem como a Lei de Benefícios da Previdência Social que abarca sobre a reserva de cotas para pessoas com deficiência. Também foram utilizados dados quantitativos provenientes de pesquisas do IBGE e da PNAD Contínua, bem como referências doutrinárias, como as obras Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, de Luiza Alberto David Araujo, e Temas de Direitos Humanos, de Flávia Piovesan. Procura-se demonstrar que, embora o arcabouço legal brasileiro represente um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, a plena efetivação dessas normas ainda encontra entraves que limitam a inclusão dessas pessoas. Para tanto, sugere-se o fortalecimento das ações de acessibilidade, a ampliação dos mecanismos de fiscalização e a promoção de práticas institucionais que assegurem um ambiente educacional e profissional mais acessível e equitativo para pessoas com deficiência |
| Abstract: | This research aims to analyze the rights of persons with disabilities in Brazil, with an emphasis on educational and labor inclusion in light of the Statute of the Person with Disabilities (Law N° 13,146/2015). Considering the challenges faced by persons with disabilities at all stages of regular education, as well as in entering and remaining in the labor market, the project investigates the evolution of the Federal Constitution and its normative acts over the years, highlighting the importance of the principles of equality and human dignity. It seeks to present the various categories encompassed by the concept of persons with disabilities, showing that each individual faces unique challenges. Furthermore, it examines how society, educational institutions, and employers can equitably foster more accessible, inclusive, and equal environments. For the preparation of this research, the primary sources considered were the Brazilian Inclusion Law (Law N° 13,146/2015), the Accessibility Law for Persons with Disabilities (Law N° 10.098/2000), and the Social Security Benefits Law, which addresses quota reservation for persons with disabilities. Quantitative data from IBGE and PNAD Contínua surveys were also utilized, along with doctrinal references such as Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência by Luiz Alberto David Araujo and Temas de Direitos Humanos by Flávia Piovesan. The analysis demonstrates that, although the Brazilian legal framework represents a significant advance in protecting the rights of persons with disabilities, the full implementation of these norms still faces obstacles that limit their inclusion. Therefore, it is recommended to strengthen accessibility initiatives, expand oversight mechanisms, and promote institutional practices that ensure more accessible and equitable educational and professional environments for persons with disabilities |
| Palavras-chave: | Pessoa com deficiência Lei brasileira de inclusão Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade People with disabilities Brazilian inclusion law Statute of the Person with Disabilities Acessibility |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Pagliara, Lethicia Elen Di Blasio de Oliveira. A pessoa com deficiência no Brasil: inclusão e desafios educacionais e laborais. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45745 |
| Data do documento: | 20-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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