Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46570| Tipo: | Dissertação |
| Título: | “Como uma menina de tão bom coração faz isso?”: uma análise sobre a entrega “voluntária” de criança à adoção |
| Título(s) alternativo(s): | “How can a girl with such a good heart do this?”: an analysis of the “voluntary” relinquishment of a child for adoption |
| Autor(es): | Soares, Marielle Anne Morais |
| Primeiro Orientador: | Barroco, Maria Lúcia Silva |
| Resumo: | Esta dissertação propõe uma análise sobre o direito reconhecido, em 2009, e que teve os procedimentos estabelecidos pela Lei nº 13.509, de 2017, que ficou conhecido como Entrega Voluntária” de criança recém-nascida para adoção, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Para isso, foram analisados 51 processos judiciais que tramitaram numa Vara de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, entre os anos de 2015 e 2024, cujo conteúdo versa sobre a entrega voluntária. Iniciando por meio de um resgate sócio-histórico, que demonstrou que a não manutenção de uma criança aos cuidados de quem gesta era nomeada como abandono até sua renomeação como entrega, verificou-se que o encaminhamento de crianças para a responsabilidade de outra pessoa, que não seu genitor ou sua genitora, é um fenômeno que se perpetua na história. A partir do desenvolvimento de novas forças produtivas e, por conseguinte, de novas normas ou regulamentações, a entrega se dará de diferentes modos, especialmente considerando as transformações no conceito de maternidade a partir do século XVIII. Com a análise dos processos judiciais foi possível, assim, conhecer e compreender em que condições ocorrem as entregas para adoção na contemporaneidade, a partir do que estado brasileiro prevê em sua legislação sobre a entrega “voluntária” e nas demais publicações que versam sobre o tema, bem como conhecer algumas características das pessoas gestantes ou parturientes que acessaram o judiciário, as gestações e o percurso para realização da entrega, algumas características das crianças, dos genitores, e, especialmente, desvelar as violências que atravessam a operacionalização deste direito recentemente reconhecido. Por fim, por meio do estudo aprofundado de um processo específico, cujo trâmite se deu em meio a alteração na legislação, propõe-se o questionamento do uso do termo “voluntária” para qualificar a entrega, haja vista que são as condições materiais de existência e os valores morais constitutivos da sociedade, estruturados pelo modo de produção capitalista, os determinantes legais e sociais para a consecução de uma entrega para adoção |
| Abstract: | This dissertation proposes an analysis of the right recognized in 2009 and later regulated by Law No. 13.509 of 2017, which became known as the “Voluntary Relinquishment” of a newborn child for adoption, amending the Statute of the Child and Adolescent (ECA). To this end, 51 court cases were examined, all processed in a Juvenile Court of the São Paulo Court of Justice (TJSP) between 2015 and 2024, whose content deals with voluntary relinquishment. Beginning with a socio-historical review, which showed that the act of not keeping a child under the care of the person who gestated was once labeled as abandonment until its renaming as surrender, it was found that the transfer of children to the responsibility of someone other than their biological parents is a phenomenon that persists throughout history. With the development of new productive forces and, consequently, new norms and regulations, surrender has taken different forms, especially considering transformations in the concept of motherhood since the 18th century. The analysis of judicial cases made it possible to understand the conditions under which surrenders for adoption occur today, based on Brazilian legislation regarding “voluntary” surrender and other publications on the subject, as well as to identify characteristics of pregnant or postpartum individuals who accessed the judiciary, the pregnancies and the process leading to surrender, some characteristics of the children and parents, and, notably, to reveal the forms of violence that permeate the implementation of this recently recognized right. Finally, through an in-depth study of a specific case processed during a legislative change, the dissertation questions the use of the term “voluntary” to qualify surrender, given that material living conditions and the moral values constituting society - structured by the capitalist mode of production - are the legal and social determinants for carrying out a surrender for adoption |
| Palavras-chave: | Entrega voluntária Maternidade Legislação Conservadorismo Voluntary relinquishment Motherhood Legislation Conservatism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Ciências Sociais |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
| Citação: | Soares, Marielle Anne Morais. “Como uma menina de tão bom coração faz isso?”: uma análise sobre a entrega “voluntária” de criança à adoção. 2025. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46570 |
| Data do documento: | 11-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Marielle Anne Morais Soares.pdf | 2,25 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.