REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorRodrigues, Gustavo Taddeo Kurokawa-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/3099740365081003pt_BR
dc.contributor.advisor1Becho, Renato Lopes-
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/6752921514319694pt_BR
dc.date.accessioned2026-04-14T15:04:32Z-
dc.date.available2026-04-14T15:04:32Z-
dc.date.issued2026-02-25-
dc.identifier.citationRodrigues, Gustavo Taddeo Kurokawa. Modificações da jurisprudência e o cabimento da ação rescisória em matéria tributária: entre a busca pela justiça e a quebra da segurança jurídica. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46685-
dc.description.resumoEm razão das oscilações da jurisprudência ou até mesmo do longo período até a formalização de um leading case sobre determinada discussão, é possível constatar situações em que contribuintes obtiveram coisas julgadas que lhes garantem a inexigibilidade de um tributo, incidente sobre fatos que se repetem no tempo, mas que, após alguns anos, acabam contrariando entendimento ulterior dos Tribunais Superiores. A distorção gerada por essa situação tem iniciado discussões sobre mecanismos de mitigação da denominada coisa julgada inconstitucional, inclusive no seio da jurisprudência do STF, que passou a limitar o alcance temporal dessa espécie de decisão judicial que versa sobre relações jurídico-tributárias de trato continuado. A busca por mecanismos ou instrumentos que maximizam a correção de res judicatae contrárias ao entendimento dos Tribunais Superiores, poderá eventualmente encerrar em uma indevida utilização ou ampliação das hipóteses para propositura de ação rescisória. O presente estudo buscará analisar os impactos do julgamento de relevantes precedentes dos Tribunais Superiores em torno dos pressupostos de cabimento da ação rescisória em matéria tributária, notadamente para as ações propostas em face de decisões que incorrem em manifesta violação à norma jurídica ou contrariam ulterior manifestação do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 966, V, e do artigo 535, § 8º, do CPC, buscando justamente avaliar se há um indevido alargamento na utilização dessa ação, assim como os impactos que advirão de tais decisões para a coisa julgada e o princípio da segurança jurídicapt_BR
dc.description.abstractDue to oscillations in judicial precedents and the often lengthy period required for the formalization of a leading case on certain legal issues, situations have arisen in which taxpayers obtained final judgments (res judicata) declaring the non-exigibility of a tax levied on recurring facts. Over the years, however, such decisions may come to conflict with subsequent understandings of the Higher Courts. The distortion resulting from this dynamic has sparked debates about mechanisms to mitigate the so-called “unconstitutional res judicata,” including within the case law itself, which has begun to restrict the temporal reach of judicial decisions involving continuing tax relationships. The pursuit of instruments capable of correcting res judicatae that diverge from the prevailing interpretation of the Higher Courts may, however, lead to an improper expansion of the grounds for filing rescissory action . This study analyzes the impacts of recent landmark decisions of the Brazilian Higher Courts on the requirements for admitting an rescissory action in tax matters—particularly those based on manifest violation of a legal rule or contradiction with a subsequent ruling of the Supreme Federal Court (Supremo Tribunal Federal), under Articles 966(V) and 535(§8) of the Code of Civil Procedure. The research seeks to assess whether the current jurisprudence represents an undue broadening of this action and to evaluate its consequences for res judicata and the principle of legal certaintyen_US
dc.format.extent106 p.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídicapt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectAção rescisória em matéria tributáriapt_BR
dc.subjectPrinciple of Legal Certaintyen_US
dc.subjectRes judicataen_US
dc.subjectRescissory action involving tax mattersen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleModificações da jurisprudência e o cabimento da ação rescisória em matéria tributária: entre a busca pela justiça e a quebra da segurança jurídicapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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