REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorBushatsky, Daniel-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4438262H6por
dc.contributor.advisor1Almeida, Marcus Elidius Michelli de-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:20:29Z-
dc.date.available2011-10-21-
dc.date.issued2011-10-19-
dc.identifier.citationBushatsky, Daniel. As operações societárias nas sociedades de economia mista. 2011. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/5684-
dc.description.resumoA presente dissertação aborda o tema das operações societárias nas Sociedades de Economia Mista e, para tal, analisam-se os dois institutos, interligando-os e demonstrando que o primeiro pode não se concretizar caso o segundo não persiga o interesse público primário. Para tanto, devemos seguir uma ordem cronológica/racional para se chegar aos porquês da possibilidade das operações societárias serem concretizadas, sem interferir nos objetivos das sociedades de economia mista ou ser contrária à Constituição Federal. Desta forma, analisamos profundamente os princípios de direito público, principalmente os insculpidos na Constituição Federal, para entendermos a raiz do chamado interesse público primário e a consequente necessidade de temperamento do princípio da legalidade nas operações societárias, por meio do princípio da razoabilidade/proporcionalidade. A partir deste estudo, analisamos as sociedades de economia mista, sua natureza, conceito e base legal. Seguimos, principalmente, a Lei das Sociedades Anônimas e suas disposições quanto à Sociedade de Economia Mista, já a inter-relacionando, quando necessário, com as operações societárias descritas na mesma Lei. Após, percorremos cada tipo de operação societária, transformação, incorporação, fusão e cisão, mostrando suas várias facetas e seu atual estágio doutrinário e jurisprudencial, quando relacionados com as sociedades de capital misto, sem esquecer a aquisição de participação societária, estudada no capítulo destinado às sociedades de economia mista, por uma opção lógico-didática de apresentação do assunto. Por fim, sugerimos que os princípios constitucionais sejam aplicados com maior ênfase e sempre em atenção ao princípio da razoabilidade/proporcionalidade, sob pena de uma operação societária de uma Sociedade de Economia Mista não se realizar por causa do nosso intrincado e moroso processo legislativo, prejudicando-a no dinâmico e competitivo mercadopor
dc.description.abstractThis dissertation approaches the subject of corporate transactions in mixed-capital companies and as such, both institutes are analyzed together in order to demonstrate that the corporate transactions may not be completed in case mixed-capital companies do not chase the primary public interest. A chronological/logical order must be followed in order to understand the reason why the corporate transactions could be completed, with no interference on the purposes of the mixed-capital companies or being against the Federal Constitution. Therefore, we thoroughly analyze the principles of public law - especially those predicted by the Federal Constitution - to comprehend the origin of the so called primary public interest and the consequent necessary measure control of the principle of legality over corporate transactions by the principle of proportionality/reasonableness. From this study, we analyze the mixed-capital society on its nature, concept and legal bases. For this we basically follow the Stock Company Law and its regulation over Mixed-Capital Society, linking it, as needed, to the corporate transactions predicted in that Law. After that, we go through each type of corporate transaction such as transformation, spin-off and consolidation, showing their various forms and their doctrine and jurisprudence when related to the mixed-capital society, including the acquisition of the corporate interest, which as per a didactic-logical presentation order option was reviewed in mixed-capital society chapter. Finally, we suggest the fundamental principles to be applied with more emphasis and with special attention to the principle of proportionality/reasonableness, otherwise the corporate transaction in mixed-capital companies risks failing to complete due to our puzzling and slow going legislative process, and potentially bringing losses in our competitive and dynamic marketeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14275/Daniel%20Bushatsky.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectEmpresas estataispor
dc.subjectSociedade de economia mistapor
dc.subjectPrincípios constitucionaispor
dc.subjectOperações societáriaspor
dc.subjectAquisição de participação societáriapor
dc.subjectJurisprudênciapor
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectState-owned enterpriseseng
dc.subjectMixed-capital societyeng
dc.subjectFundamental principleseng
dc.subjectCorporate transactionseng
dc.subjectAcquisition of corporate interesteng
dc.subjectJurisprudence of the Federal Supreme Courteng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAs operações societárias nas sociedades de economia mistapor
dc.typeDissertaçãopor
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