REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorBorges, Flavia Orsi Leme-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4430544E6por
dc.contributor.advisor1Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:21:00Z-
dc.date.available2012-07-19-
dc.date.issued2012-06-01-
dc.identifier.citationBorges, Flavia Orsi Leme. O superendividamento ativo no Brasil e a proteção do consumidor. 2012. 284 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/5875-
dc.description.resumoO presente trabalho é contextualizado na sociedade de consumo brasileira e na proteção do consumidor. Pretende-se analisar o instituto do superendividamento destacando-se o superendividamento ativo, por se tratar de conceito novo decorrente da facilidade de acesso ao crédito. Para referida análise, a pesquisa adota o método monográfico, o raciocínio de abordagem dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica. O trabalho é desenvolvido após a introdução em sete capítulos, nos quais são estudados a sociedade de consumo, o consumidor e sua proteção com a análise dos principais princípios das relações de consumo, entre outros. Na sequência são abordados os temas do crédito e do contrato de fornecimento de crédito, trazendo as principais subespécies desses contratos geradores do endividamento excessivo. Em seguida são cotejados os princípios informadores do superendividamento e este instituto propriamente dito, bem como o exemplo de tratamento utilizado na França e nos Estados Unidos. Por fim são analisadas propostas de prevenção e tratamento no Brasil, englobando o anteprojeto de lei de tratamento do superendividamento, as propostas de alteração do Código de Defesa do Consumidor e os núcleos de tratamento já implantados no Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. A conclusão traz a importância da discussão do tema no Brasil, bem como a abordagem e proteção do consumidor no projeto de alteração do Código de Defesa do Consumidor, além de ressaltar o trabalho desenvolvido pelos Procons, Tribunais de Justiça e Defensorias Públicas do Brasilpor
dc.description.abstractThis dissertation has as context the Brazilian consumer society and the consumer protection. It is intended to examine the institution of overindebtedness highlighting the active overindebtedness, concerning that it is a new concept that results from the easiness of credit access. For this analysis, the research adopts the monographic method, the deductive reasoning approach and technical literature. The work is developed after the introduction into seven chapters, in which are studied the consumer society, consumers and their protection with the analysis of the main principles relations, among others. Following are covered the topics of the credit and credit contract, bringing the main contracts that generate excessive indebtedness. After are studied the informants principles of the overindebtedness and the institution itself as well as the example of treatment used in France and in the United States. Finally proposals are analyzed for the prevention and treatment in Brazil, comprising the draft bill for treatment of overindebtedness, the proposed amendments to the Consumer Protection Code, as well as the treatment centers that had been implanted in Rio Grande do Sul, São Paulo and Rio de Janeiro. The conclusion brings the importance of the discussion regarding the topic in Brazil, as well as the approach and the consumer protection in the draft amendment to the Consumer Protection Code, and highlight the work developed by Procons, Courts of Justice and Public Defender of Brazileng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14660/Flavia%20Orsi%20Leme%20Borges.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectSociedade de consumopor
dc.subjectConsumidorpor
dc.subjectProteção do consumidorpor
dc.subjectCréditopor
dc.subjectSuperendividamento ativopor
dc.subjectConsumer societyeng
dc.subjectConsumereng
dc.subjectConsumer protectioneng
dc.subjectCrediteng
dc.subjectActive overindebtedness activeeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO superendividamento ativo no Brasil e a proteção do consumidorpor
dc.title.alternativeThe active overindebtedness in Brazil and the consumer protectioneng
dc.typeDissertaçãopor
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