REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorLima, Mikael Martins de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4369231D9por
dc.contributor.advisor1Almeida, Marcus Elidius Michelli de-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:23:01Z-
dc.date.available2014-09-04-
dc.date.issued2014-08-18-
dc.identifier.citationLima, Mikael Martins de. A unicidade do regramento jurídico da sociedade limitada empresária. 2014. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/6501-
dc.description.resumoEsta dissertação tem por objetivo o estudo do regramento jurídico a que as sociedades limitadas empresárias estão sujeitas, por meio da interpretação do art. 1.053 do Código Civil, observando os aspectos histórico, sistemático e sociológico dessa norma. Para tanto, foram analisados neste trabalho conceitos como o negócio jurídico, a teoria do contrato plurilateral, a autonomia da vontade nos contratos de sociedade e seus limites, o contexto histórico em que o Código Civil de 2002 foi idealizado, a estrutura com que ele foi projetado, a divisão da matéria societária em sociedades simples e sociedades empresárias, além dos aspectos gerais das sociedades limitadas empresárias, incluindo sua origem e suas características, e, por fim, as regras a que elas estão sujeitas considerando as possíveis interpretações do dispositivo em referênciapor
dc.description.abstractThis academic paper develops the analysis of the legal rules which apply to limited liability companies, by means of the interpretation of article 1053 of the Civil Code, observing historical, systematic, and sociological aspects of this Statute. To proceed with the study, concepts such as: legal transactions, the theory applying to multilateral agreements, the parties will in companies bylaws and agreements and their limitations, the historical context under which the 2002 Civil Code was drawn, the structure used to develop the Code, the division of the corporate matter into nonentrepreneurial and entrepreneurial companies; have been analyzed, in addition to the general aspects that apply to limited liability companies, including their origins and characteristics, and, finally, the applicable rules, considering the possible interpretations of the article abovementioned.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15140/Mikael%20Martins%20de%20Lima.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectNegócio jurídicopor
dc.subjectLiberdade contratualpor
dc.subjectAutonomia da vontadepor
dc.subjectTeoria da instituiçãopor
dc.subjectContrato plurilateralpor
dc.subjectAcordo normativopor
dc.subjectSociedade simplespor
dc.subjectSociedade empresáriapor
dc.subjectSociedade limitadapor
dc.subjectNormas de regênciapor
dc.subjectAnalogiapor
dc.subjectInterpretaçãopor
dc.subjectTipicidade societáriapor
dc.subjectLegal transactioneng
dc.subjectContractual freedomeng
dc.subjectFree willeng
dc.subjectCompany s institution theoryeng
dc.subjectMultilateral agreementseng
dc.subjectNormative agreementseng
dc.subjectNonentrepreneurialeng
dc.subjectCompanieseng
dc.subjectEntrepreneurial companieseng
dc.subjectLimited liability companieseng
dc.subjectApplicable ruleseng
dc.subjectAnalogyeng
dc.subjectInterpretationeng
dc.subjectCorporate legal fittingeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA unicidade do regramento jurídico da sociedade limitada empresáriapor
dc.typeDissertaçãopor
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