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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6540| Tipo: | Tese |
| Título: | Cláusula compromissória nos contratos de adesão empresariais |
| Autor(es): | Santos, Thiago Rodovalho dos |
| Primeiro Orientador: | Cahali, Francisco José |
| Resumo: | Neste trabalho, procuramos analisar os principais aspectos jurídicos concernentes à inserção de cláusula arbitral em contratos de adesão. Assim, em primeiro lugar, abordamos a própria ideia de contrato de adesão, para demonstrar que se trata de uma forma de contratação absolutamente essencial à vida moderna e que tem se tornado cada vez mais presente, em todas as searas. Procuramos demonstrar que os contratos de adesão não são um mal em si mesmo e que não se confundem com contratos de consumo ou com necessária hipossuficiência do contratante-aderente. Nesse contexto, a questão da inserção de cláusula arbitral em contratos de adesão não deve se restringir à ideia de disparidade de forças. Ou seja, há se dar tratamento jurídico diferente para situações jurídicas que envolvam relações de consumo, contratos de adesão em que haja disparidade de forças e, por fim, contratos de adesão empresariais. Sendo que, nos contratos de adesão empresariais, sem que haja hipossuficiência (abuso de poder econômico ou abuso de dependência econômica), a presunção deve ser no sentido da validade da cláusula arbitral |
| Abstract: | In this paper we try to analyze the main legal aspects concerning the inclusion of arbitration clauses in adhesion contracts. So, first, we address the very idea of the adhesion contract, to demonstrate that it is a way of celebrating contracts that is absolutely essential to modern life and which has become increasingly present in all areas. We demonstrate that adhesion contracts are not an evil in itself and should not be confused with consumer contracts or required weakness of contracting. In this context, the issue of inclusion of arbitration clauses in adhesion contracts should not be restricted to the idea of unequal forces. It should be considered the different legal situations involving consumer relations, an adhesion contract in which there is disparity of forces agreements and, finally, business contracts. Since, in business adhesion contracts, without weakness of contracting (abuse of economic power or abuse of economic dependence), the presumption should be towards the validity of the arbitration clause |
| Palavras-chave: | Hipossuficiência Vulnerabilidade Contratos de consumo Relações empresariais Contrato entre iguais Contrato entre profissionais Cláusula arbitral Weakness Vulnerability Consumer contracts Business relationships Contract between equals Contract between professional Arbitration clause |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Santos, Thiago Rodovalho dos. Cláusula compromissória nos contratos de adesão empresariais. 2014. 222 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6540 |
| Data do documento: | 2-Set-2014 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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