REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorRocha, Andréa Presas-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4559348D2por
dc.contributor.advisor1Manus, Pedro Paulo Teixeira-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:25:15Z-
dc.date.available2013-03-05-
dc.date.issued2006-11-27-
dc.identifier.citationRocha, Andréa Presas. A nova competência da justiça do trabalho: Reflexos nas ações trabalhistas. 2006. 225 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7400-
dc.description.resumoA Emenda Constitucional n. 45/04 trouxe significativas mudanças para a competência da Justiça do Trabalho, especialmente no que toca ao seu âmbito material. A profundidade das alterações propiciadas pela reforma constitucional já se fizeram sentir nos primeiros momentos após a publicação da Emenda. É certo, contudo, que, mesmo já passado mais de um ano e meio da sua promulgação, a Emenda 45/04 continua gerando copiosa polêmica, tanto na doutrina, quanto na prática jurisprudencial. Muitas são as dúvidas ainda latentes, a exemplo daquela referente à (in)existência de competência criminal trabalhista. A razão deste trabalho reside justamente na análise de algumas das mencionadas alterações, examinando-as isoladamente, com o fito de encontrar soluções para os dilemas postospor
dc.description.abstractConstitutional Amendment n. 45/04 brought significant changes for the competency of Labour Justice, especially in what it touches to its material scope. The depth of the alterations propitiated for the constitutional reform had emerged at the first moments after the publication of the Amendment. It is certain, however, that, even after more than one year and a half away of its promulgation, Amendment 45/04 continues generating great controversy, as much in the doctrine, as in the practical jurisprudence. Many are the still latent doubts, for example that referring to the (un)existence of criminal competency at Labor Courts. The reason of this work inhabits exactly in the analysis of some of the mentioned alterations, examining them separately, with looks to find solutions for the quandaries establishedeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16261/DIR%20-%20Andrea%20Presas%20Rocha.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectjurisdiçãopor
dc.subjectcompetênciapor
dc.subjectJustiça do Trabalhopor
dc.subjectEmenda n. 45/04por
dc.subjectações trabalhistaspor
dc.subjectprocesso do trabalhopor
dc.subjectjurisdictioneng
dc.subjectcompetencyeng
dc.subjectLabor Justiceeng
dc.subjectAmendment n. 45/04eng
dc.subjectlabor actionseng
dc.subjectlabor processeng
dc.subjectJustica do trabalho -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA nova competência da justiça do trabalho: Reflexos nas ações trabalhistaspor
dc.typeDissertaçãopor
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