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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8385| Tipo: | Tese |
| Título: | A semi-imputabilidade do agente que sofre de amor patológico, tornando-se co-dependente: nova perspectiva para o direito penal brasileiro |
| Autor(es): | Pilotto, Renata Soares Bonavides |
| Primeiro Orientador: | Chalita, Gabriel |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva a apresentação de alteração parcial da redação do parágrafo único, do artigo 26 do Código Penal Brasileiro, com a inclusão do agente co-dependente do amor na condição de semi-imputável, em razão de perturbação de saúde mental e propostas de aplicação de medidas de segurança previstas em lei a estes que delinqüirem face ao amor patológico que nutrem pelo parceiro(a). O tema proposto é fruto da indignação do tratamento dispensado, pela Lei Penal em vigor, aos agentes nas condições citadas, pois estes merecem e necessitam de tratamento e recuperação e não aplicação de penas. O posicionamento de vários penalistas foi pesquisado; travou-se um confronto entre o Código Penal Republicano e o atual, acerca dos estados da alma e o respectivo tratamento dispensado por estes, bem como análise do direito comparado. Foram pesquisadas entidades que tratam de pessoas co-dependentes do amor e realizadas entrevistas com co-dependentes e com pessoas que convivem com estes, com a apresentação de propostas de medidas protetivas às vítimas. Foram realizadas pesquisas de campo a fim de elucidar o que leva as mulheres de apenados a nunca abandoná-los e se tal comportamento revela co-dependência. Os resultados obtidos foram suficientes para afirmar que ao co-dependente do amor novas regras penais devem surgir, pois estes sofrem de perturbação de saúde mental e podem praticar crimes sem plena capacidade de autodeterminação, sendo merecedores do olhar diferenciado da lei penal, em atendimento ao Supraprincípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana que deve nortear todas as decisões judiciais |
| Abstract: | This work aims at the presentation of partial alteration of the writing of unique paragraph of article nº 26 of the Brazilian Criminal Code with the inclusion of the agent codependent on the love on the condition of half-imputability in reason of a mental health disturbance as well as proposals of application of foreseen measures of security in law to those who have committed a crime in face of the pathological love which they cherish for their consorts. The subject under consideration is fruit of the indignation to the treatment excused for the Criminal Law in force to the agents on the afore mentioned conditions; therefore, the latter deserve and need both treatment and recovery, not penalty application. The positioning of innumerable jurists had been searched: a confrontation between the Republican Criminal Code and the present one concerning the states of mind and, the respective treatment excused for the former, was stopped. Entities had been searched, that deal with people who are codependent on the love as well as interviews were carried through both with codependents and people who have a daily relationship with the latter with the presentation of proposals for protecting measures to the victims. Field-works had been made in order to clarify both the reason why the defendant s wives never abandon them and if such a behavior means codependency. The results obtained had been enough to assert that to the codependents on love new criminal rules must arise as they suffer from mental-health disturbance and, they may perpetrate crimes without full capacity of self-determination, therefore they deserve a differentiated treatment by the criminal law, in attendance to the Constitutional Supreme Principle of the Human Dignity which must monitor all the juridical decisions |
| Palavras-chave: | Amor patológico Hipótese de semi-imputabilidade Aplicação de medidas de segurança Pathological love Codependency Hypotesis of half-imputability Application of security measures To comply with the human dignity Amor -- Aspectos psicologicos Dignidade Direito penal -- Leis e legislacao -- Brasil Crime passional Co-dependencia |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Pilotto, Renata Soares Bonavides. A semi-imputabilidade do agente que sofre de amor patológico, tornando-se co-dependente: nova perspectiva para o direito penal brasileiro. 2008. 290 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8385 |
| Data do documento: | 14-Nov-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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