REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Responsabilidade civil pré-negocial
Autor(es): Arai, Rubens Hideo
Primeiro Orientador: Lotufo, Renan
Resumo: O presente trabalho tem como estudo a Responsabilidade Civil Pré-Negocial que foi tratada de forma genérica pelo legislador brasileiro, razão pelo qual buscamos aprofundar este tema no sentido de analisar se as negociações preliminares geradoras de encargos são passíveis de indenização no Direito Pátrio. Procuramos demonstrar que os acordos pré-negociais, quando realizados sob a égide do princípio da boa-fé, são medidas de responsabilidade e que geram conseqüências bilaterais às partes, não sendo justo que uma delas, ao decidir unilateralmente em não honrar o compromisso firmado, saia ilesa em detrimento da outra parte que não deu causa ao fato. Neste sentido, procuramos seguir um ordenamento lógico seqüencial, abordando inicialmente a evolução histórica e mundial do instituto e o desenvolvimento da responsabilidade civil em geral para uma melhor compreensão da matéria. Na seqüência, procuramos estabelecer a natureza jurídica do instituto, o período de negociação, âmbito da responsabilidade pré-negocial nos dias atuais e seus princípios norteadores. Finalmente, com a análise detalhada dos elementos constitutivos da relação pré-contratual ou pré-negocial estabelecida, tais como o consentimento, relação de causalidade e o dano patrimonial devidamente quantificado, chegamos ao objetivo final deste trabalho que é o de demonstrar que estamos diante de uma responsabilidade de natureza contratual cuja prestação é o de agir em consonância com a mais estrita boa-fé em razão do vínculo especial oriundo do contato social existente entre os negociantes
Abstract: The present monograph analises the Considerations Responsability that was treated in a generic way by the Brazilian legislator, reason for which we looked for to deepen this theme in the sense of analyzing the generating preliminary negotiations of responsibilities is susceptible to compensation in our Law. We tried to demonstrate that the agreements at the considerations, when accomplished under the protection of the principle of the good-faith, they are measured of responsibility and generate bilateral consequences to the parts, not being fair that one of them, when deciding unilaterally in not honoring the commitment, comes out unhurt to the detriment of the other part that didn't give cause to the fact. In this sense, we tried to follow a logical sequence order, approaching the historical and world evolution of the institute and the development of the civil responsibility in general for a better understanding of the matter. In the sequence, we tried to establish the juridical nature of the institute, the negotiation period, extent of the consideration responsibility in the current days and their directings principles. Finally, with the detailed analysis of the constituent elements of established the daily pay-contractual or daily pay-business relation, such as the assent, relation of causuality and the pecuniary damage duly quantified, we arrive to the final objective of this work that is to demonstrate that we are ahead of a responsibility of contractual nature whose installment is to act in accord with the most strict good-faith in reason of the deriving special bond of the existing social contact between the traders
Palavras-chave: Responsabilidade civil pré-negocial
Considerations responsability
Contratos -- Brasil
Responsabilidade (Direito) -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Arai, Rubens Hideo. Responsabilidade civil pré-negocial. 2009. 319 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8559
Data do documento: 18-Mai-2009
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