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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8824| Tipo: | Tese |
| Título: | Efetividade do princípio constitucional do contraditório e ampla defesa |
| Autor(es): | Gonçalves, Helena de Toledo Coelho |
| Primeiro Orientador: | Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim |
| Resumo: | A tese intitulada Efetividade do Princípio do Contraditório e Ampla Defesa , escrita por Helena de Toledo Coelho Gonçalves, objetiva o estudo desse princípio constitucional a partir de situações que na prática processual brasileira possam implicar sua inefetividade. A relevância e necessidade do estudo decorre do equilíbrio entre as diversas garantias que asseguram os direitos processuais, cuja prevalência em determinados momentos vem em detrimento da garantia mais alta, constitucionalmente declarada, fruto da evolução do estado democrático de direito. Para efetividade da tutela jurisdicional da res in iudicium deducta, conclui-se que, sempre que haja dúvida relativamente à oportunização do contraditório, deve ser privilegiado o princípio constitucional, mitigado apenas temporariamente para dar guarida aos procedimentos tutelares de urgência. In dubio pro defensa |
| Abstract: | The thesis entitled EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA (Effectiveness on the Principle of the Right of Defense), written by HELENA DE TOLEDO COELHO GONCALVES, focuses on the study of the constitutional principle of the right of defense, based upon examination of cases in which such principle was not effective. The relevance of this study is justified by the need to harmonize the principle of the right of defense with several other guarantees ensured by Civil Procedure, whenever they may appear in conflict. The thesis presents a means by which the principle of the right of defense must prevail and be effective, except in case of provisional remedies |
| Palavras-chave: | Ampla defesa Contraditório Civil procedure Right of defense Processo civil -- Brasil Defesa (Processo civil) -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Gonçalves, Helena de Toledo Coelho. Efetividade do princípio constitucional do contraditório e ampla defesa. 2009. 199 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8824 |
| Data do documento: | 15-Out-2009 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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