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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/9073| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A "pejotização" à luz dos direitos fundamentais |
| Título(s) alternativo(s): | The "pejotização" under the view of human rights |
| Autor(es): | Silva Junior, Leone Pereira da |
| Primeiro Orientador: | Almeida, Renato Rua de |
| Resumo: | OBJETIVO: Analisar o novo fenômeno da pejotização no mercado de trabalho, caracterizado pela exigência dos tomadores de serviços para que os trabalhadores constituam pessoas jurídicas como condição indispensável para a prestação dos serviços, e sua relação com o Direito do Trabalho e os Direitos Fundamentais. MÉTODOS: Foram pesquisadas obras consagradas de Direito do Trabalho, Direito Constitucional e Direitos Humanos, bem como obras específicas, além da jurisprudência dos tribunais trabalhistas. RESULTADOS: A doutrina e a jurisprudência trabalhista majoritárias entendem que o fenômeno da pejotização consubstancia uma fraude à legislação trabalhista, previdenciária e tributária, devendo haver a desconsideração da pessoa jurídica e a configuração do vínculo empregatício do trabalhador com o tomador, com fulcro no princípio da primazia da realidade, resultando no adimplemento de todos os haveres trabalhistas do período de prestação dos serviços, bem como os respectivos reflexos previdenciários e tributários. CONCLUSÕES: O fenômeno da pejotização é novo no mercado de trabalho, e ainda merece muito estudo da doutrina, da jurisprudência e dos operadores do Direito em geral. Uma saída plausível é a edição da Lei da Pejotização , aplicando-se o princípio da proteção temperada ou mitigada |
| Abstract: | OBJECTIVE: Analyse the new pejotização phenomenon in labor market. It is featured as a requirement of contracters in order that the workers form their own legal entity as an essential condition for services assistance, and its relation to Labor Law e Fundamental Rights. METHODS: We searched for important works in Labor Law, Constitutional Law and Human Rights, as also as specific works, besides on law court jurisprudence. RESULTS: According to doctrine and majorit labor jurisprudence, the pejotização phenomenon consubstantiate a fraud for labor, welfare state and tributary legislation, so it must have the disregard of legal entity and the configuration of entail employment between employee and the one who contracts, based on the principle of reality primacy, resulting in the attending of all labor credits during the period of services assistance, as well the respective tributary and welfare state available amounts. CONCLUSIONS: The pejotização phenomenon is new in labor market, and it deserves attention from the doctrine, the jurisprudence and all those involved with Labor Law, in general. A reasonable outlet is the edition of Pejotização Law , based on the temperate or moderate principle |
| Palavras-chave: | Pejotização Pessoa jurídica Fraude Legal entity Fundamental rights Fraud Direito do trabalho -- Brasil Direitos fundamentais -- Brasil Justica do trabalho -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Silva Junior, Leone Pereira da. A "pejotização" à luz dos direitos fundamentais. 2010. 177 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9073 |
| Data do documento: | 11-Jun-2010 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Leone Pereira da Silva Junior.pdf Restricted Access | 687,64 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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