| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 3-Jul-2006 | Análise crítica da servidão ambiental no Brasil | Cardoso, Sônia Letícia de Mello | Tese |
| 26-Out-2005 | Auxilio-Doença | Quinta, Luciana Bueno Arruda da | Dissertação |
| 8-Nov-2005 | Coexistência de planos territoriais no Brasil: harmonia e conflito | Batistela, Marcos Geraldo | Dissertação |
| 29-Set-2005 | As competências ambientais na constituição federal | Luccas, Fernanda Ribeiro de Mattos | Dissertação |
| 9-Mai-2006 | O consórcio imobiliário como instrumento de intervenção urbanística | Carmona, Paulo Afonso Cavichioli | Dissertação |
| 21-Jun-2006 | Controles das agências reguladoras: a participação - cidadã como limite à sua autonomia | Lehfeld, Lucas de Souza | Tese |
| 14-Jun-2006 | O direito ao saneamento básico | Fonseca, Luciana Costa da | Tese |
| 28-Out-2005 | Função social da propriedade urbana e o Plano Diretor | Pires, Lilian Regina Gabriel Moreira | Dissertação |
| 6-Mai-2005 | A inconstitucionalidade da coisa julgada e os mecanismos de controle | Macedo, André Puppin | Dissertação |
| 12-Mai-2010 | O licenciamento urbanístico e ambiental integrado para a regularização fundiária de interesse social | Bueno, José Roberto Fabbri | Dissertação |
| 29-Mar-2005 | Politica urbana: sentido jurídico, competências e responsabilidades | Vichi, Bruno de Souza | Dissertação |
| 9-Jun-2010 | A redução da base de cálculo do ICMS | Condé, Fabiana Guimarães Dunder | Dissertação |
| 7-Jun-2006 | A regularização fundiária do Parque Estadual da Serra do Mar | Alves, Renata Martins de Carvalho | Dissertação |
| 20-Abr-2005 | O salário maternidade à luz do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento | Oliveira, Katia Cristine Santos de | Dissertação |
| 16-Mai-2005 | O tombamento e a tranferência do direito de construir | Gasparini, Audrey | Dissertação |
