Navegando por Assunto Ação popular
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 30-Out-2015 | Ação civil pública, compromisso de ajustamento de conduta e ação popular como meios de tutela dos interesses difusos e coletivos | Gios, Heverton Maestre | Monografia de Especialização |
| 1-Nov-2024 | A ação popular como instrumento do exercício da democracia direta no Brasil | Papa, Tarcio Paulo Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Out-2012 | Aspectos controvertidos da legitimidade ativa nas ações coletivas: ação popular, ação civil pública e mandado de segurança coletivo | Polizello, Rony Carlos Esposto | Dissertação |
| 27-Mai-2013 | Experiências de solidariedade e política: CB-22 a ação popular no jardim Zaíra (1958-1970) | Carvalho, Sandra Aparecida Portuense de | Dissertação |
| 3-Nov-2011 | A legitimidade ativa nas ações coletivas lato sensu | Mourão, Débora Paleo | Monografia de Especialização |