Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31272| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A legitimidade ativa nas ações coletivas lato sensu |
| Autor(es): | Mourão, Débora Paleo |
| Primeiro Orientador: | Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de |
| Resumo: | Neste trabalho analisa-se a legitimidade ativa nas ações que tutelam direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, concentrando-se naquelas que fazem parte do chamado “direito processual coletivo comum”, quais sejam: ação popular, mandado de segurança coletivo, ação civil pública e ação civil coletiva. Parte-se de uma análise tradicional de institutos do processo civil, passando por princípios processuais coletivos próprios, modernas posições doutrinárias e entendimentos jurisprudenciais, concluindo por maior legitimidade ativa para a defesa de tais direitos |
| Abstract: | This study analyses the individuals and institutions which are entitled to set up a class action to protect collective rights and individual rights in a collective perspective, focusing in the specific types of Brazilian class actions: 'ação popular', 'mandado de segurança', 'ação civil pública' and 'ação civil coletiva'. In the first part it is examined the traditional rules of the civil process, including the principles of collective actions, then, the modern views and recent cases in this subject. In conclusion, it is affirmed that the agents and institutions entitled to defend collective rights in courts should be increased |
| Palavras-chave: | Direito processual coletivo comum Ação popular Mandado de segurança coletivo Ação civil pública Ação civil coletiva |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Mourão, Débora Paleo. A legitimidade ativa nas ações coletivas lato sensu. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31272 |
| Data do documento: | 3-Nov-2011 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Débora Paleo Mourão.pdf | 879,85 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.