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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Abr-2015Arbitragem e o poder público: possibilidade de cláusula arbitral nos contratos administrativosBrasil, Gabriela Anete de OliveiraMonografia de Especialização
8-Ago-2024Arbitragem envolvendo a administração públicaMoura, Allan Vinicius deDissertação
31-Out-2019Contratos interadministrativos: caracterização e aspectos de seu regime jurídicoAlmeida, Pericles Ferreira deDissertação
18-Fev-2022O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da UniãoCarvalho, Gabriela Duque Poggi deDissertação
19-Jun-2015Convênio administrativo celebrado com entidades sem fins lucrativos: análise comparativa com contrato administrativoGutt, Leonardo KijnerMonografia de Especialização
1-Dez-2016O equilíbrio econômico financeiro nos contratos administrativosPesciallo, Gustavo AdolfoMonografia de Especialização
23-Nov-2012Função social dos negócios jurídico-adminstrativosMady, Fernando KeutenedjianDissertação
3-Fev-2025Fundamentos jurídicos da matriz de risco dos contratos administrativos de obra pública e de concessão de infraestruturaChaves, Carla Thamilis FonsecaDissertação
30-Nov-2010Infrações e sanções administrativas aplicáveis aos particulares em licitações e contratosPuccetti, Renata FioriDissertação
13-Dez-2024Os princípios constitucionais aplicáveis à administração pública e as novas modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações)Tamaso, Mariangela Ferreira CorrêaDissertação
9-Nov-2012Reajuste e revisão dos contratos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitárioBariani Junior, Percival JoséDissertação