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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34664| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O equilíbrio econômico financeiro nos contratos administrativos |
| Autor(es): | Pesciallo, Gustavo Adolfo |
| Primeiro Orientador: | Minamidani, Pedro Henrique Teruji Jeronimo |
| Resumo: | O equilíbrio econômico-financeiro é o tema da presente trabalho, que consistirá no estudo das teorias que autorizam o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a exemplo da teoria da imprevisão, seus pressupostos de aplicabilidade, o âmbito de proteção da equação contratual, bem como os institutos existentes para assegurar o comentado equilíbrio contratual, como reajuste, repactuação, revisão, atualização financeira. A manutenção do equilíbrio econômico do contrato administrativo, o qual deve ser justo e equilibrado, propicia interesse dos particulares na consecução do interesse público, em atenção aos princípios da equidade, boa-fé, vedação ao enriquecimento sem causa, entre outros, com a promoção do desenvolvimento nacional e o pleno atendimento às aspirações do corpo social |
| Abstract: | The “economic-financial balance” is the subject of the present paper, the present study of the theories that authorize the economic-financial balance of contracts, as an example of the theory of the unpredictability, its elements of applicability, the scope of protection of the contractual equation, as well as the existing institutes to assure the commented contractual balance, as readjustment, repact, revision, financial update. The maintenance of the economic balance of the administrative contract, which must be just and balanced, promotes interest of the particular ones in the achievement of the public interest, in attention to the principles of the equity, good-faith, prohibition to the enrichment without cause, among others, with the promotion of the national development and the full attendance to the aspirations of the social body |
| Palavras-chave: | Contrato administrativo Equilíbrio econômico-financeiro Teorias Institutos Função social Função econômica Desenvolvimento Administrative contract Economic-financial balance Theories Institutes Social function Economic function Development |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Contratual |
| Citação: | Pesciallo, Gustavo Adolfo. O equilíbrio econômico financeiro nos contratos administrativos. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34664 |
| Data do documento: | 1-Dez-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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