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Navegando por Assunto Administrative contracts

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Mai-2010Análise jurídica da declaração de inidoneidadeCarvalho, Marcos Moreira deDissertação
19-Mar-2015Arbitragem e os contratos da Administração PúblicaMarolla, Eugenia Cristina CletoTese
20-Mai-2009Competência sancionatória nos contratos administrativosCandido, Daniele ChammaDissertação
14-Dez-2016Contraditório, ampla defesa, devido processo e o Tribunal de Contas do Estado de São PauloFirst, RebecaMonografia de Especialização
17-Mar-2020A estrutura jurídica para a prestação de serviços públicos de saúde com participação do terceiro setorGualter, Perolla Santos RodriguesMonografia de Especialização
10-Mar-2023Invalidação de contratos administrativos e responsabilidade extracontratual da administraçãoMotta Neto, Berilo Pereira daDissertação
28-Fev-2024A modificação subjetiva do contrato administrativo e sua execução total ou parcial por terceirosPenna, Rodolfo BrecianiDissertação
13-Fev-2025A natureza jurídica dos dispute boards nos contratos administrativosNegrini Neto, JoãoTese
27-Set-2017Principais prerrogativas dos contratos administrativos e a autonomia da vontadeBiló, Maria Carolina RochaMonografia de Especialização
1-Ago-2015A quebra da ordem cronológica de pagamentos pela Administração PúblicaFaria, Leonardo Furquim deMonografia de Especialização
7-Mar-2015Requisitos e limites para alterações unilaterais no contrato administrativoBarboza, Olavo Sachetim BarbozaMonografia de Especialização