Navegando por Assunto Antecipação tributária
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 14-Nov-2014 | Antecipação tributária sem substituição e a possibilidade de utilização de crédito quando o contribuinte goza de benefício fiscal | Nardo, Dandara Karina de Souza | Monografia de Especialização |
| 1-Jun-2010 | A "substituição tributária" instituída pelo parágrafo 7º, do artigo 150, da Constituição Federal: antecipação do fato imponível e reflexos sobre a regra matriz de incidência tributária do ICMS - operações mercantis | Blanco, André Almeida | Dissertação |