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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 1-Nov-2024 | A ação popular como instrumento do exercício da democracia direta no Brasil | Papa, Tarcio Paulo Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Nov-2024 | Análise da efetivação do direito ao esquecimento na era digital | Paula, João Pedro Cesarette de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Nov-2024 | Uma análise do fenômeno “ativismo judicial”: a eficiência do sistema de freios e contrapesos na interferência do poder judiciário no poder executivo na concretização de direitos públicos subjetivos | Lopes, Thiago de Arruda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Nov-2024 | Análise dos reflexos da reforma trabalhista quanto à terceirização | Silva, Hitallu Dias da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Nov-2023 | A aplicabilidade do conceito de democracia militante no Brasil à luz da inclusão no código penal dos crimes contra o estado democrático de direito | Joaquim, Isabela Sandeville Stavale | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Nov-2025 | A ausência de transparência dos gastos de pré-campanha em campanhas eleitorais | Melo, Beatriz Regina Múrias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Dez-2023 | A autonomia da vontade da mulher na Constituição de 1988: uma análise à luz da constitucionalidade do aborto | Pereira, Bruna Carolina de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Nov-2023 | Compliance no âmbito empresarial brasileiro: uma análise das políticas de combate à corrupção | Herman, Rony | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Nov-2025 | O conselho tutelar e a violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente garantidos pela Constituição Federal: uma análise do caso Gabriel Fernandes | Carmo, Dayane Maciel Gonçalves do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2022 | Constitucionalismo latino-americano: diálogo entre o processo de controle abstrato de constitucionalidade no Brasil e na Colômbia | Guimaraes, Fabiana Bartholi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2010 | Constituição econômica e a sociedade aberta dos intérpretes | Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro | Dissertação |
| 16-Ago-2023 | A cooperação no estado federal e seus aportes para a política de saúde pública brasileira | Romariz, Erika Doria Romariz | Dissertação |
| 18-Dez-2023 | Crime de responsabilidade e impeachment: um processo político ou jurídico? | Boato, Lucas Maltese | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Out-2022 | Desafios para um diálogo entre proteção e segurança de dados: tratativa de dados sensíveis pelo Conselho Nacional de Saúde | Costa, Guilherme Bizarro Dalla | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Out-2025 | A desconstrução da Federação Brasileira à luz da centralização fiscal implementada pela Reforma Constitucional Tributária de 2023 | Souza, Julia Moura de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2022 | O dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STF | Conehero, Milena Preiori Serodio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2025 | O dever do Estado regular o uso dos recursos fruto dos benefícios assistenciais nas apostas esportivas | Pereira, Isabella Cintra Langroiva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Dez-2023 | O direito ao acesso à informações verdadeiras a luz do fenômeno da desinformação | Costa, Ana Althmann da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Dez-2023 | O direito à alimentação e o retorno do Brasil ao mapa da fome: uma abordagem multidisciplinar dos preceitos constitucionais e humanos | Silva, Lilian Pascoal Ferreira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2022 | Direito à cultura à luz da democracia igualitária: intervenção do estado na ordem social no distrito de cidade Ademar | Barbosa, Lais Albino da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
