REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Crime de responsabilidade e impeachment: um processo político ou jurídico?
Autor(es): Boato, Lucas Maltese
Primeiro Orientador: Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro
Resumo: A presente monografia teve como objetivo a análise das questões políticas que envolvem o processo de impeachment. Tal tema foi escolhido, diante da situação de barbárie, a qual o Brasil se encontrou durante a vigência da presidência do governo Bolsonaro, durante a qual diversos crimes de responsabilidade foram cometidos e, apesar de diversos pedidos, não houve a abertura de nenhum dos processos protocolados, desde o início do governo em 2019. Diante de tal conjuntura, o questionamento sobre a existência de um caráter político do processo de impeachment tem tido cada vez mais importância e com isso chamado a atenção para ser estudado. No entanto, é de se observar que o tema não possui relevância no estudo apenas do último governo brasileiro, mas, também, possui rastro em toda a curta história democrática brasileira, considerando que tanto o impeachment de Collor, quanto o de Dilma, tiveram como necessários o apoio popular e a perda da base governista dentro do congresso. Com o presente trabalho, pretendo fazer uma breve introdução do contexto histórico do processo de impeachment, esclarecer seu procedimento, os direitos e garantias dos envolvidos, quais crimes podem ser considerados como motivadores do impeachment e, por fim, tentar desvendar o caráter político, que tal processo possui
Abstract: The main objective of this paper was to analyze the political issues surrounding the impeachment process, with the choice of the topic taking place, given the barbaric situation that Brazil found itself in during the presidency of Bolsonaro, during which several crimes of responsibility were committed and, despite several requests, none of the registered processes were opened since the beginning of the government in 2019. Given this situation, the question about the existence of a political nature of the impeachment process has become increasingly important and has therefore drawn attention to be studied. However, it should be noted that the topic is not only relevant in the study of the last Brazilian government, but also has traces throughout Brazil's short democratic history, considering that both Collor's and Dilma's impeachments had as popular support and the loss of the government base within congress were necessary. With this work, I intend to make a brief introduction to the historical context of the impeachment process, clarify its procedure, the rights and guarantees of those involved, which crimes can be considered as motivating impeachment and, finally, try to unveil the political nature, which such a process has
Palavras-chave: Impeachment
Crime de responsabilidade
Política
Congresso Nacional
Política de coalizão
Impeachment
Liability crime
Policy
National Congress
Coalition politics
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Boato, Lucas Maltese. Crime de responsabilidade e impeachment: um processo político ou jurídico?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41732
Data do documento: 18-Dez-2023
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